ENTRE FOLHAS

Município receberá R$1 milhão de reais do montante pago pela mineradora Vale ao Governo de Minas Gerais por crime ambiental e social em Brumadinho

ENTRE FOLHAS – A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, ocorrida nesta terça-feira, 13, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), garantiu o repasse direto de R$1,5 bilhão aos 853 municípios do Estado de Minas Gerais. O pagamento é uma reparação por danos causados pelo crime ambiental e social, da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, no início de 2019. De acordo com critérios populacionais, Entre Folhas deve receber R$1 milhão de reais.

O valor destinado às cidades mineiras faz parte de um acordo firmado entre o Poder Executivo e a Vale, no valor total de R$37,68 bilhões. A aplicação do recurso é de responsabilidade dos Municípios e está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito de Entre Folhas, Ailton Silveira Dias, comemorou a chegada do aporte financeiro. “Estamos estudando como fazer o melhor investimento do recurso na Cidade”, garantiu.

Em comunicado publicado no site da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Presidente, Julvan Lacerda, declarou que “a vitória é dos municípios e do cidadão mineiro”. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer todos os deputados da Casa.

Confira abaixo o depoimento dele, na íntegra

“Dia de vitória para nós. Nós, municípios, temos gratidão à ALMG. A gente sabe que a origem desse dinheiro não é uma coisa boa, pois vidas se perderam. Mas esse dinheiro vem em um momento em que os municípios estão sufocados pela questão da pandemia como oportunidade de investimento. Um valor que, para os prefeitos juntarem com receita própria do município, é muito difícil. Os gestores locais são meros executores de problemas com programas feitos por pessoas que não conhecem a realidade do município. Aí, manda retroescavadeira para quem precisa de ambulância; cadeira para quem precisa de mesa. Então, essa Emenda Constitucional faz justiça ao gestor para alocar o recurso onde está a necessidade da cidade. Vai ficar marcado na história, que esta legislatura se posicionou um pouco diferente de outros tempos, quando os municípios foram massacrados, com desastre de Mariana, chuvas, dívidas do governo. Espero que este momento seja da defesa federativa. Obrigado, deputados e deputadas, pelo direito de fazer justiça com a parcela desse recurso aos municípios para chegar aos mineiros da melhor forma.”

Assessoria de Comunicação