Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública divulga chamamento público devido à pandemia de covid-19
DA REDAÇÃO– Devido à situação emergencial gerada pela pandemia de covid-19, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais divulgou ontem o edital de Chamamento Público Emergencial nº 01/2020, para contratação temporária e imediata, embasada na Lei Estadual nº 18.185/2009 e no Decreto Estadual nº 45.155/2009, de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuação em unidades prisionais e socioeducativas do estado de Minas Gerais.
O processo incluirá a realização de inscrições, por meio do envio de documentos, e a análise de títulos e currículo. A contratação se dará por meio de assinatura de contrato administrativo por período determinado de 120 dias, podendo ser prorrogado se houver necessidade e interesse da Administração Pública, para prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde.
CARATINGA E INHAPIM
Para os presídios de Caratinga e Inhapim há vagas para um enfermeiro e dois técnicos em enfermagem para cada uma destas unidades, com o cumprimento de carga horária semanal de 40 horas. Não há vagas para médicos.
O Analista Executivo de Defesa Social- Enfermeiro (ANEDS) tem o vencimento básico de R$ 3.380,84 e deve “exercer atividades de natureza sistêmica, planejada e estratégica, envolvendo a aplicação de conhecimentos, técnicas e métodos especializados nas áreas terapêuticas e socioeducativas, de saúde, de execução penal, de infraestrutura, de recursos humanos, jurídica, de controle interno e externo, contribuindo para a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, requerendo bastante iniciativa e criatividade para adequação de processos e programas de trabalho, cujas decisões repercutem substancialmente no desenvolvimento das ações da política de atendimento e na vida institucional dos próprios usuários, frente à perspectiva da reinserção social”.
Também é necessária conclusão do curso de graduação de nível superior em Enfermagem, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, concluído em instituição de ensino reconhecido pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais ou municipais de ensino, e pelo Ministério da Educação (MEC); registro ativo no respectivo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN-MG e tempo mínimo de experiência profissional de 06 (seis) meses.
Já o Assistente Executivo de Defesa Social- Técnico de Enfermagem (ASEDS) possui o vencimento básico de R$1.548,76 e deve “exercer atividades de natureza técnico-organizacional relativas ao aporte metodológico para a continuidade, desenvolvimento, execução, controle, fiscalização e implementação das ações governamentais, observando a caracterização, complexidade e responsabilidade exigidas para o desempenho da função”.
Para este cargo, ainda é necessária conclusão de curso de educação profissional, de nível médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, correspondente à área de Técnico em Enfermagem, concluído em instituição de ensino reconhecido pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais ou municipais de ensino, e pelo MEC; registro ativo no respectivo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais; e tempo mínimo de experiência profissional de seis meses.
Para os dois cargos há o adicional de local de trabalho de 47,5%, 37,5% ou 30% do vencimento básico, a depender do porte da unidade.
INSCRIÇÕES
Serão aceitas as inscrições enviadas para o endereço eletrônico psseconcursos.seguranca.mg.gov.br pelo prazo de cinco dias úteis contados a partir da publicação do edital de Chamamento Público Emergencial, que ocorreu nesta terça-feira (28). As inscrições, enviadas fora do período estabelecido no chamamento serão automaticamente excluídas do processo.
O deferimento das inscrições será divulgado na página eletrônica da SEJUSP – www.seguranca.mg.gov.br – três dias úteis após o término das inscrições. O prazo para interposição de recurso contra o indeferimento de inscrição será de dois dias úteis, contados a partir da divulgação do deferimento das inscrições. O recurso deverá ser protocolado exclusivamente no endereço eletrônico psseconcursos.seguranca.mg.gov.br, devendo o candidato usar sempre o número de protocolo de inscrição para acesso e registro.
O resultado final da classificação será homologado por ato da Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP na página eletrônica da SEJUSP – www.seguranca.mg.gov.br e no Diário Oficial do Estado – www.jornalminasgerais.mg.gov.br.