Para os membros da comissão houve desistência da defesa nas oitivas. Na última reunião, testemunhas, acusado e defensor público constituído não compareceram
CARATINGA– A sétima reunião dos membros da omissão Parlamentar Processante (CPP) que procede a instrumentalização de denúncia de infração político-administrativa envolvendo o vereador afastado Sérgio Antônio Condé aconteceu na última sexta-feira (25). Não compareceram nenhuma das testemunhas, nem o acusado ou seu defensor público constituído. Por isso não foi realizado interrogatório.
“Em virtude da finalização do prazo de instrução desse procedimento e, conforme advertido diversas vezes à defesa, para que providenciasse a condução das testemunhas faltantes, caso insistisse em suas oitivas, não houve nenhuma providência nesse sentido”, cita a ata da reunião.
Para os membros da comissão houve desistência da defesa nestas oitivas, “pelo que indeferem, por falta de condições de intimação por divergência de endereços e/ou inércia na determinação de dia, hora e local para oitiva das testemunhas com prerrogativa de foro, uma vez que não houve nenhuma providência da defesa para condução das mesmas no prazo determinado para o fim da instrução”.
Foi aberto o prazo de cinco dias para razões finais.