O objetivo foi levar informações sobre as normas e os critérios de fiscalização na área
CARATINGA- Na manhã de ontem, produtores rurais, representantes do agronegócio da Regional Vale do Aço, empresas de cafeicultura, instituições do setor e profissionais de Caratinga se reuniram com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) para debaterem sobre a segunda fase das ações de fiscalização do agronegócio.
O objetivo foi levar informações sobre as normas e os critérios de fiscalização na área. São pontos importantes como a fiscalização das empresas quanto ao registro no Conselho, a regularidade do quadro técnico e dos prestadores de serviço de engenharia, bem como a responsabilidade técnica dos profissionais.
A ação de fiscalização será realizada entre os dias 26 a 30 de setembro, nos municípios de Caratinga, Manhuaçu, São Domingos das Dores, Mutum, Lajinha, Santa Rita de Minas, Piedade de Caratinga, Alto Caparaó, Caparaó, Alto Jequitibá, Durandé, Manhumirim, Matipó, Reduto e Martins Soares.
O DIÁRIO DE CARATINGA entrevistou Emílio Moucherek, supervisor de Fiscalização do Agronegócio CREA-MG. Ele falou sobre a atuação do órgão junto aos empreendedores do agronegócio e dos resultados alcançados. A primeira etapa da fiscalização na Regional Vale do Aço, realizada em março de 2016, focou nas unidades de produção do carvão vegetal e nas atividades de apoio à produção florestal. Foram 58 empreendimentos fiscalizados. Em todo o estado, foram 1.040 ações de fiscalização, distribuídas em 13 tipos de empreendimentos do agronegócio. Foram alcançados 98,1% de regularidade nas atividades fiscalizadas sem a necessidade de autuação. Os autuados somaram 1,9% do total, o que está abaixo do índice do Conselho, que gira em torno de 5%.
Qual o objetivo da Fiscalização Regional Dirigida (FRD)?
A Fiscalização Regional Dirigida efetuada pelo Crea visa basicamente encontrar o que está certo e nunca o que está errado. Temos observado, onde temos ido, que o nível de acerto é na ordem de 98%. Levando para o agronegócio esse assunto é uma satisfação ver que numa região como esta aqui, onde o agronegócio é importantíssimo, nós estamos iniciando um trabalho com reunião de lideranças, motivando-as a se incorporarem nesse trabalho, para daqui a aproximadamente um mês efetuarmos o que tecnicamente é chamado Fiscalização Regional Dirigida, entendendo que o termo fiscalização nunca é de punição e sim de proteção ao produtor, à sociedade como um todo.
Como tem sido a recepção dos produtores rurais a esse trabalho?
Estamos com um ano e meio, já estamos andando o Estado pela segunda vez e temos visto e sentido, que onde estivemos fomos bem recebidos. O que quer dizer principalmente que a recepção depende da mensagem que o Crea leva. A forma de abordagem, o nível de conhecimento técnico que tem que ser no mínimo o mesmo dos produtores, para que a gente possa falar a mesma linguagem. Nessas condições, o agronegócio tem sido muito bem recebido, os resultados têm sido muito bons. Já temos tempo e volume de informações para aferir os resultados, que até agora têm se mostrado muito bons, principalmente porque o público do agronegócio é exigente, mas principalmente muito receptivo.
Qual o alvo principal dessa fiscalização e o que é fiscalizado?
O que é fiscalizado normalmente, por lei, é o Crea encontrar responsável ou responsáveis técnicos por aquelas atividades do agronegócio numa fazenda ou empresa; pedir que seja registrado, inicialmente, no Crea e segundo, que ele se registe como responsável técnico por aquela propriedade, empresa e que esse registro seja efetivado por uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Crea. A ART é por lei a garantia de que aquele produtor ou empresa está sendo bem assistido. Significa dizer em síntese que com esses três aspectos aquele produtor está sendo devidamente assistido e o Crea garante que o profissional está prestando a melhor assistência. O Crea não foi instituído pra defender o interesse do profissional e sim defender os interesses dos cidadãos ou empresas que contratam os seus trabalhos.
Caso seja constatada alguma irregularidade, quais são os procedimentos?
Levantar a irregularidade, demonstrar que é necessário que ela seja corrigida, dar um tempo para que ela seja corrigida, verificar no tempo legal se isso aconteceu e somente em último caso, como faz qualquer justiça, haverá o auto de infração. Mas, normalmente, a maioria está regular ou se torna regular com esse tipo de abordagem, o que pra nós é motivo de muita satisfação e demonstra que o trabalho está em bom rumo.
O lema do Crea é orientar e não punir. Por que diferentemente de outros órgãos que costumam fazer a fiscalização de “surpresa”, vocês preferem fazer esse tipo de alerta com o público alvo?
Porque, sem entrar no mérito dos outros órgãos, a nossa abordagem é acima de tudo amistosa. Ela quer demonstrar que o profissional precisa cumprir determinados requisitos para que o produtor ou a empresa que contratou esse profissional tenha bom termo, ou seja, bom resultado do agronegócio, diminuição do custo e aumente a rentabilidade. Para que isso ocorra, o primeiro requisito é saber conversar e o segundo é demonstrar conhecimento técnico suficiente para dialogar com o nosso colega, o produtor, para que em harmonia, encontremos a melhor solução que é o melhor rendimento de determinada atividade do agronegócio que, entre aspas, está sendo fiscalizada. Na verdade não é uma fiscalização. Essa é a visão do Crea, que existe desde quando foi fundado, em 1934, o que já tem 82 anos.