Em 2016, Caratinga já recebeu R$ 1.625.947,65 do Fundo de Participação dos Municípios

CARATINGA – Até o momento, o município de Caratinga já recebeu R$ 1.625.947,65, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 2016. A estimativa dos repasses de acordo com o Observatório de Informações Municipais, já deduzidos os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 2.229.350 (janeiro), R$ 2.808.982 (fevereiro) e 2.229.350 (março). A previsão é de que o total para o ano de 2016 seja de R$ 30.761.951.

Se comparado com o ano de 2015, é esperado que o município receba uma parcela de janeiro inferior ao mesmo período de 2015, que foi de 2.649.444,07. Porém, a estimativa de pagamento total de 2016 é mais otimista do que o que foi pago em 2015, o total de R$ 27.855.889,84.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Repasse FPM Caratinga- 2015

Repasse FPM Caratinga- 2014