Justiça Eleitoral, Ministério Público e Polícia Militar orientaram candidatos dos municípios que compõem a 71ª zona eleitoral
CARATINGA – A propaganda eleitoral está liberada a partir de hoje. Até o dia 1º de outubro, os candidatos aos cargos de prefeito e vereador estão autorizados a fazerem campanha com vistas às eleições. Porém, é preciso que eles fiquem atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.
Com o objetivo de passar orientações e regularizar a agenda de eventos coletivos para os municípios de Caratinga, Piedade de Caratinga, Imbé de Minas, Ubaporanga, Santa Rita de Minas e Santa Bárbara do Leste, que compõem à 71ª zona eleitoral; foi realizada uma reunião na manhã de ontem, no Fórum Desembargador Faria e Sousa. O juiz da 71ª Zona Eleitoral de Caratinga, Alexandre Ferreira; o comandante do 62° Batalhão de Polícia Militar de Caratinga, tenente-coronel Sérgio Renato e a promotora eleitoral Flávia Alcântara orientaram os candidatos quanto à propaganda eleitoral, ao uso do sistema de denúncia online e a importância do agendamento das carreatas, comícios ou passeatas, distribuindo as oportunidades de maneira igualitária e facilitando o policiamento destes eventos.
De acordo com o juiz Alexandre Ferreira, o objetivo principal é reiterar a preocupação do judiciário com a propaganda eleitoral para que seja feita dentro dos parâmetros legais e sobre os eventos coletivos. “Essa é uma preocupação muito grande que a gente tem por conta do efetivo reduzido da Polícia Militar, que tem a obrigação de fazer a segurança desses eventos. E conforme todos aqui puderam perceber a Polícia Militar não tem efetivo suficiente para garantir a segurança de comícios, carreatas e passeatas realizados simultaneamente em todas as cidades que compõe nossa zona eleitoral. A intenção é tentar convencer, expor esse problema para os candidatos e ao mesmo tempo tentar chegar a um acordo a respeito de quem vai fazer no último dia, no penúltimo dia, ou seja, tentar ver o que eles entendem a respeito disso e podem, desde já, agendar previamente, porque isso facilita para a Polícia”.
O juiz eleitoral ainda explicou sobre a utilização do sistema “Denúncia Online”, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais. “Ao usar o sistema, pedimos que anexem fotos e vídeos, pois facilita. Permite que a decisão saia mais rápida e que se possa providenciar a retirada imediata daquela propaganda irregular. Não aparece o nome de que fez a denúncia, então tem essa certa garantia. Mas, também informamos que as denúncias sem embasamento podem ser arquivadas”.
Conforme destacou a promotora eleitoral Flávia Alcântara, a intenção é privilegiar o debate de ideias neste pleito de 2016, aproximando os candidatos dos eleitores. No entanto, é preciso atenção quanto às mudanças promovidas pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015. “A reunião é simplesmente para balizar um pouco alguns atos de propaganda, principalmente os comícios, passeatas e carreatas, que são autorizados pela lei eleitoral, mas precisam de um prévio agendamento com a Polícia Militar. O intuito é organizar essa agenda, porque a propaganda eleitoral já acontece oficialmente amanhã (hoje). Esse método, inclusive com a realização de sorteio para as datas mais concorridas já é utilizado principalmente nas eleições municipais”.
PREVENÇÃO
A Polícia Militar atuará como fiscalizadora e acompanhará de perto o cumprimento das normas eleitorais. Segundo o tenente-coronel Sérgio Renato, inicialmente os candidatos estão sendo orientados para evitar transtornos nos próximos 45 dias de campanha. “Gostaria de agradecer a colaboração do poder judiciário e Ministério Público; é um avanço para Caratinga e região esse tipo de trabalho que se está fazendo aqui hoje (ontem). A Polícia Militar é o principal órgão ostensivo, que fornece segurança pública para a comunidade, principalmente no pleito eleitoral, para praticamente qualquer eventualidade, até mesmo nas cidades pequenas. Como forma preventiva, sugerimos essa reunião para podermos minimizar os problemas que possam acontecer no período eleitoral, o que é muito comum, principalmente em cidade pequena, onde o clima é mais acirrado”.
Sérgio Renato acrescenta que a PM está disponível para apoiar todos os municípios e coligações de forma imparcial, mas, espera a contar com a cooperação dos candidatos. “Temos registros do passado de problemas graves, de animosidade, então gostaríamos que esse pleito eleitoral, por ser até curto, fosse da paz, que os candidatos façam uma boa política, possam demonstrar suas ideias, o seu plano de trabalho e evitar qualquer tipo de eventualidade ou crime, tanto no âmbito eleitoral, quanto penal. Estamos mostrando a cada candidato como a polícia militar vai agir, o que pode e não pode. Por exemplo, é muito comum transportarem pessoas em carrocerias, descarga de moto aberta e obstrução de via pública”.
Com a agenda dos eventos coletivos, será possível um policiamento mais efetivo e melhor distribuição dos militares nestas cidades. “Se tiver um evento político de determinada coligação é totalmente inviável outro evento político no mesmo dia. Isso não soma nada, às vezes motiva, fomenta a violência, a discórdia. Então, o objetivo é que em cidades que tiver um evento político naquele dia, que a outra coligação respeite, que o seu dia também será respeitado. A gente quer fazer um pleito eleitoral com a maior tranquilidade, do ponto de vista de segurança pública”.
