Medida é provisória até que empresa apresente projeto obrigatório de acesso à rodovia
CARATINGA- O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou na manhã de ontem, a interdição de acesso à rodovia. A medida, que é provisória até que a empresa apresente projeto obrigatório de acesso à rodovia, afeta a obra de um hipermercado da rede Epa, às margens da BR-116, perímetro urbano (Bairro Salatiel).
Conforme o agente de trânsito do Dnit, Adriano Panatieri, a teve início em setembro de 2016 e desde o início do desaterro da área, já havia sido feita a primeira notificação. “Nessa notificação estava determinado que o responsável pela área não poderia fazer nenhuma construção sem a devida autorização do Dnit. Desde a notificação, os responsáveis sempre estiveram em contato conosco, sempre que solicitada a presença deles para qualquer tipo de esclarecimento foram mantendo sempre um bom diálogo. Mas, a partir de junho deste ano, em uma vistoria de rotina, verificamos que as obras começaram, juntamente com o processo administrativo que já havia sido aberto para tratar dessa construção, fizemos uma nova notificação para que se apresente com urgência o projeto de acesso à rodovia”.
Em relação à faixa de domínio, área essencial à rodovia, correspondente ao espaço entre o meio da pista e a margem do acostamento, que no perímetro urbano de Caratinga é de 25 metros; esta situação vem sendo observada pelo empreendedor. Mas, também é atribuição do Dnit a regulamentação do acesso de terrenos particulares à rodovia como frisa Adriano. “Essa obra está sendo feita totalmente dentro da área particular, por enquanto não tem nenhuma invasão da área federal. Mesmo assim, por se tratar de um empreendimento de grande movimentação, que chamamos de polo gerador de tráfego, que vai haver uma interferência muito grande na rodovia, exigimos ainda mais que se obedeça todas as exigências que a lei determina, para se obter esse acesso. A população de Caratinga já conhece essa área, sempre registrou acidentes diários, muitas fatalidades e não vamos deixar que isso venha a acontecer de novo. Se for empreendimento feito de qualquer forma, inevitável que acontecerá acidentes, por isso o Dnit exige que se cumpra tais determinações”.
O agente de trânsito classificou a interdição como um “ato extremo”, pois o prazo final para apresentação de projeto, após quase um ano de prorrogações, se encerrou no dia 25 de agosto. “Como não houve mais nenhuma comunicação com o Dnit fizemos essa interdição, esperamos que a empresa nos procure, apresente o projeto, assim que apresentado vamos liberar esse acesso imediatamente. A obra, sendo realizada fora da área que pertence à rodovia, pode ser feita perfeitamente. O que não pode fazer é o acesso à rodovia, que é de extremo risco. Se puderem fazer por outro local que não seja por aqui, não haverá nenhuma manifestação do Dnit”.
Estas exigências visam garantir a segurança no trânsito, pois além dos frequentadores do empreendimento, inúmeros usuários da rodovia continuarão a utilizar a pista para os mais variados destinos. “Não é só aqui que acontece esse tipo de situação, em toda a área de nossa administração, inclusive aqui dentro de Caratinga, no perímetro urbano, são várias as obras que têm o processo em andamento, fazemos as interdições e essas exigências, que estão Manual de Acesso à Rodovia do Dnit, documento que serve para toda e qualquer construção feita à margem da rodovia. O Dnit não tem interesse nenhum de impedir nenhum tempo de empreendimento, de geração de emprego e de renda. Só queremos garantir a segurança na rodovia. O único objetivo é esse”.