Solenidade acontecerá às 19h, no Centro de Convenções Dário Grossi
CARATINGA– O juiz diretor do foro eleitoral de Caratinga, Consuelo Silveira Neto, confirmou a data da solenidade de diplomação dos eleitos nos municípios que compõem as 71ª (Caratinga, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Ubaporanga) e 72ª (Caratinga, Bom Jesus do Galho, Vargem Alegre, Entre Folhas, Córrego Novo e Pingo D’Água) zonas eleitorais de Caratinga, nas Eleições 2016.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. O evento acontecerá às 19h da próxima terça-feira (13), no Centro de Convenções Dário Grossi (Unec), localizado à Avenida Moacir de Mattos, 49 – Centro. Na data, ainda ocorrerá a entrega dos diplomas, assinados pela junta eleitoral.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).
Além disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
