Luiz Sávio de Souza Cruz é formado em Engenharia Metalúrgica pela UFMG e especialista em Engenharia Ambiental pela mesma universidade (foto: Janice Drummond)
Secretário de Estado Luiz Sávio de Souza Cruz, em entrevista exclusiva ao DIÁRIO, fala das medidas que estão sendo implementadas em Minas Gerais
O tema Desenvolvimento Sustentável está na ordem do dia do governo de Minas Gerais. Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz, fala dos trabalhos que estão sendo efetuados por sua pasta e também alerta que não podemos mais ficar alheios a este assunto, “os problemas relacionados ao meio ambiente não podem mais ser vistos como algo distante de nós, pois afetam diretamente nosso dia-a-dia, nossa qualidade de vida, nossa saúde”.
Luiz Sávio de Souza Cruz (PMDB) é formado em Engenharia Metalúrgica pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e especialista em Engenharia Ambiental pela mesma universidade. Tem experiência como engenheiro, professor e foi vereador por duas legislaturas na capital mineira, e em 2014, foi eleito para seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual.
Com conhecimento de causa, Luiz Sávio de Souza Cruz frisa alguns trabalhos de sua Secretaria e aponta quais caminhos seguir.
Secretário fala das ações voltadas para o Desenvolvimento Sustentável (foto: Janice Drummond)
Alguns analistas comentam que passamos a nos importar com o Meio Ambiente um tanto quanto tarde. O senhor concorda com essa tese?
Com absoluta certeza. Somente nas últimas quatro décadas, voltamos o nosso olhar mais atentamente para a questão ambiental. Isso porque estamos sentindo os efeitos do aquecimento global, do calor excessivo, dos desastres naturais como tsunamis ou tornados, da crise hídrica. Questões sobre a conservação de espécies, biodiversidade, sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas, tratamento de resíduos compõem, hoje, a agenda de vários governos. Isso porque, só nas últimas décadas, estamos sentindo que a degradação ambiental está atingindo diretamente nossas vidas. Um exemplo claro sobre isso é a visão sobre a água. Sempre consideramos a água um bem inesgotável. Estamos vendo claramente que a água, apesar de ser um bem renovável, pode, sim, esgotar-se. Por que fomos incapazes de prever tal crise?
Mas toda essa conscientização está apenas no início. Levará tempo compreender que os recursos naturais podem acabar. Precisamos de um processo de educação que atinja a todos. A consciência ambiental deve estar entranhada na população até se tornar sinônimo de cidadania. Os problemas relacionados ao meio ambiente não podem mais ser vistos como algo distante de nós, pois afetam diretamente nosso dia-a-dia, nossa qualidade de vida, nossa saúde.
Secretário, depois da Eco-92 passou a se falar sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com mais ênfase. Na sua avaliação, o que foi feito de concreto desde então?
Um dos documentos mais importantes nascidos da Eco 92 foi a Agenda 21, em que a comunidade internacional desenvolveu um planejamento destinado a solucionar os principais problemas ambientais até o ano 2000. Esse documento foi extremamente importante, pois colocou na pauta mundial a discussão sobre a necessidade de se defender o meio ambiente de forma preventiva.
A partir de então, concretizaram-se ações políticas e ordens judiciais em defesa do meio ambiente, com foco, principalmente, na proteção ambiental aliada ao desenvolvimento econômico, garantindo um meio ambiente saudável não só para esta geração como também para as gerações futuras.
E quais são os desafios e pontos críticos para o estado de Minas Gerais em relação ao Desenvolvimento Sustentável?
São muitos os desafios. O principal é o orçamento. O Sisema já teve 2% do orçamento do Estado. Este ano, tivemos 0,5%. Porém, esse quadro está melhorando no governo Pimentel. O IEF (Instituto Estadual de Florestas) terá um orçamento previsto para 2016 superior ao orçamento destinado nos últimos três anos. A previsão de receita da Compensação Ambiental para o próximo exercício é de R$ 45 milhões. O crédito orçamentário do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) para 2016 também aumentou cerca de 60% em relação ao crédito de 2015. Para o ano que vem, o orçamento é de cerca de R$ 91 milhões.
Outro problema é a forma como o meio ambiente era tratado. A Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) se transformou numa secretaria de licenciamentos. Assim, tornou-se o órgão com a segunda maior arrecadação do Estado. Para isso, sacrificou-se toda a política ambiental. Por isso, a necessidade de se reestruturar todo o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e voltar nossa atenção, de forma efetiva, para o cuidado com o meio ambiente. A Assembleia acabou de aprovar, em turno único, na forma do Substitutivo nº 3, o Projeto de Lei (PL) 2.946/15, de autoria do Governador Fernando Pimentel. O PL reestrutura o Sisema e os procedimentos em relação à concessão dos licenciamentos. Com o PL, o procedimento se torna mais ágil, porém mais rigoroso. Isso porque recriaremos as Câmaras Técnicas, que conferem maior embasamento técnico às decisões.
Quais são os principais projetos sobre Desenvolvimento Sustentável voltados para Minas Gerais?
O governador Fernando Pimentel apresentou, na Assembleia, o Projeto de Lei (PL) 2.946/15, que dispõe sobre a estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A proposição tem por finalidade aperfeiçoar o funcionamento do sistema e garantir que as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos ocorram de forma articulada, integrada, coordenada, transversal e eficiente.
Com isso, o governo espera assegurar a conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade ambiental do Estado, buscando readequar a estrutura básica e finalidades dos órgãos e entidades que compõem o Sisema, com o objetivo de adaptá-los às novas diretrizes e à atual conjuntura socioeconômica.
Existe ainda o Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC), coordenado pela Feam para o período de 2015-2030, que consideramos o pontapé inicial para que Minas Gerais reduza a vulnerabilidade às mudanças climáticas e articule as diferentes iniciativas já desenvolvidas, dentro de uma estratégia territorial integrada.
As ações previstas no plano (nas áreas de energia, agricultura, florestas e outros usos do solo, transportes, indústria e resíduos) vão garantir uma redução de 17% a 20% das emissões dos gases de efeito estufa no estado até 2030.
Estamos, através do IEF, estruturando nossas Unidades de Conservação (UCs). Por exemplo, das 91 UCs, 26 já possuem plano de manejo, elaborados em toda a história da instituição, e 18 estão atualmente com planos de manejo em processo de elaboração ou contratação. Isso demonstra que a instituição está fazendo o possível para solucionar o enorme passivo existente.
Temos um orçamento previsto para 2016 superior ao orçamento destinado nos últimos três anos.
As unidades de conservação geram diversos benefícios diretos para a sociedade, como a proteção de mananciais, regulação climática, contenção de erosões, manutenção de riquezas culturais, oportunidades de lazer e ecoturismo, além de possibilitarem alternativas econômicas sustentáveis de desenvolvimento. A crise hídrica e climática que estamos vivendo é um exemplo da importância das áreas protegidas e dos serviços que elas prestam para o bem-estar de toda a sociedade. Assim, investir nas UCs significa retorno imediato na forma de benefícios para todos os cidadãos e para a proteção da diversidade biológica.
O Igam tem participado, constantemente, de encontros com os gestores das águas de todo o país e com os comitês das bacias hidrográficas de Minas para trocar experiências entre os órgãos gestores estaduais, apoiar os sistemas estaduais de recursos hídricos e colaborar para o fortalecimento do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.
Essas são somente algumas das ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Muitas outras, que visam ao desenvolvimento sustentável, foram e serão implementadas.
Qual deve ser o papel dos governos e das corporações para que o Desenvolvimento Sustentável verdadeiramente aconteça?
Os governos têm papel fundamental na mobilização da sociedade. São, principalmente, os governos que promovem a conscientização da população sobre a importância de se preservar o meio ambiente e lutar contra quaisquer ações que o agridam. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida, hoje, pelo deputado caratinguense Adalclever Lopes, tem tido papel fundamental na mobilização atual, principalmente, no que se refere à crise hídrica. Foram promovidos, em diversas regiões do Estado, seminários, cujo tema central era a crise hídrica e a gestão das águas. Várias autoridades no assunto se reuniram para trocar experiências e propor ações legislativas que fortalecem as instituições e as políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos do Estado.
Em relação aos governos locais, eles devem, conforme a Agenda 21, propiciar infraestrutura econômica, social e ambiental; supervisionar os processos de planejamento e estabelecer políticas ambientais locais, além de auxiliar a implementação da política ambiental nacional.
O governo tem papel fundamental ainda nos licenciamentos ambientais. É nosso dever garantir o desenvolvimento econômico do Estado, porém, conciliando com o cuidado com o meio ambiente.
“É nosso dever garantir o desenvolvimento econômico do Estado, porém, conciliando com o cuidado com o meio ambiente”
“Os problemas relacionados ao meio ambiente não podem mais ser vistos como algo distante de nós, pois afetam diretamente nosso dia-a-dia, nossa qualidade de vida, nossa saúde”
