Até o dia 31 de maio, Caratinga arrecadou R$ 15.930.557,00
CARATINGA- A crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 tem atingido diversos setores e também impactado na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Caratinga e região. O chefe da AF 2º Nível Caratinga Sidnei Lopes da Costa apresenta uma análise dos dados e relata o aumento da inadimplência.
O panorama até o dia 31 de maio de 2020, com uma frota de 38.866 veículos e expectativa de arrecadação de R$ 21.651.723,00; o município de Caratinga arrecadou R$ 15.930.557,00 (73,58% já quitados). Faltam ainda para quitar o IPVA 2020 o equivalente a R$ 5.721.166,00 (26,42% inadimplentes de pagamento).
Já considerando a frota da região (Caratinga e nove municípios) são 67.798 veículos. A expectativa de arrecadação é de R$ 32.101.725,00. Foram arrecadados até maio de 2020 o total de R$ 23.372.854,00 (71,86% já quitados). Ainda restam R$ 8.728.871,00 (28,14% de inadimplência no pagamento).
“Percebe-se um aumento da inadimplência em relação aos valores do IPVA em 2020. Provavelmente, devido à crise provocada pela covid-19”, destaca Sidnei.
Devido à pandemia, o atendimento presencial não está sendo efetuado pelas Administrações Fazendárias. Assim, os canais de internet, e-mail e telefone devem ser amplamente utilizados para tirar dúvidas. “Hoje em dia, a ampla maioria dos serviços da SEF-MG estão disponíveis aos contribuintes sem a necessidade de comparecer a AF Caratinga. Em relação ao pagamento do IPVA 2020, basta a pessoa acessar o site da SEF-MG e imprimir a guia para o pagamento. Se preferir, pode ir a uma agência bancária ou lotérica, portando o Renavam e ano do exercício e solicitar o pagamento no caixa eletrônico ou no guichê de atendimento”, explica.
Os débitos vencidos poderão ser parcelados em até 12 vezes. Tudo via site da fazenda. Basta acessar o site e solicitar a simulação de parcelamento e, após a decisão, concluir o parcelamento e imprimir o DAE de pagamento.
O chefe da AF lembra os acréscimos por pagamento intempestivo do IPVA, sendo multas de 0,3% ao dia até 30º (trigésimo) dia; 20% após o 30º (trigésimo) dia e Juros: SELIC (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
A destinação do IPVA é distribuída da seguinte forma: 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o Estado (caixa único) e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Bom pagador
O Programa de incentivo à regularidade. (Lei 22.549/17), desenvolvido para o “bom pagador” prevê 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos.
O benefício será automático e foi concedido a partir de 2019. Portanto, o valor do IPVA, cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos, já será emitido com desconto em 2020.
Os 3% de desconto para quem paga em cota única continuarão valendo. Ou seja, com o “bom pagador” acumulará os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota única.
TRLAV
Além do IPVA, outras obrigações deverão ser quitadas, como a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo – TRLAV de R$ 105,78 que venceu no dia 31 de março. “Esclarecemos que além da Taxa de Licenciamento, o Seguro Obrigatório também deverá ser quitado para que o Certificado de Registro e Licenciamento de 2020 seja emitido pelo DETRAN”, destaca Sidnei.
Ao não quitar o documento dentro do período previsto, serão aplicadas multas de 0,15% ao dia até 30º (trigésimo) dia; 9% do 31º até o 60º (sexagésimo) dia; 12% a partir do 61º (sexagésimo primeiro) dia; e jJuros: SELIC (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
O Programa de Educação Fiscal tem como objetivos sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
“O principal objetivo deste programa é difundir os conceitos de cidadania relacionados com a tributação. Neste caso, é importante o cidadão conhecer as espécies tributárias e sua função social, como também os aspectos de distribuição dos recursos arrecadados para poder cobrar a aplicação desses recursos”, explica
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Onde se informar sobre o IPVA?
- Sítio Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: www.fazenda.mg.gov.br
- Sítio do Detran: www.detrannet.mg.gov.br
- Administração Fazendária 2º Nível: Av. Catarina Cimini, 57, 1º Andar – Centro – Somente por telefone e e-mail: Telefone: (33) 3321 2486 e-mail: [email protected]
- UAI: antigo PSIU
- Atendimento por telefone das consultas do IPVA/TRLAV será realizado pelo número 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.
• Fale conosco: http://www.fazenda.mg.gov.br/atendimento/fale-conosco/