CARATINGA – A reportagem do DIÁRIO DE CARATINGA recebeu uma sugestão de pauta para explicar como estão sendo tratadas as questões de aluguéis no período de pandemia, já que algumas salas comerciais estão ficando fechadas constantemente, e por isso os inquilinos não conseguem manter o compromisso de pagamento mensal.
PL
O Senado aprovou na semana passada um projeto de lei (PL) que flexibiliza as relações jurídicas de direito privado até o fim de outubro, em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL altera prazos para aplicações da lei quando o assunto é o não pagamento em relações comerciais como locação de imóveis.
A votação foi simbólica (sem voto registrado em painel) e a aprovação foi unânime. Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Ele foi de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), mas fruto de uma demanda de integrantes do Poder Judiciário como, por exemplo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O projeto impede a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo até 30 de outubro de 2020.
A proibição só é válida para ações protocoladas a partir de 20 de março, porém ainda não há aprovação dos deputados. Inicialmente o projeto previa que se o inquilino fosse demitido ou tivesse o salário reduzido por causa da pandemia poderia atrasar o pagamento do aluguel. O trecho foi retirado pela relatora Simone Tebet (MDB-MS).
IMOBILIÁRIAS E CDL
A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) na qualidade de entidade representativa da classe comercial de Caratinga e região, “preocupada com a manutenção das empresas que mais empregam na cidade e atendendo aos pedidos de seus associados”, reuniu com representantes das imobiliárias para apresentar as preocupações dos comerciantes e discutirem a melhor maneira para arcarem com seus compromissos.
As locadoras de imóveis se colocaram à disposição e se comprometeram a intermediar as negociações, caso a caso, entre locador e locatário, a fim de evitar prejuízos para ambas às partes.
Daniel Marcos Morais Pinto, gerente da imobiliária Carvalho, em conversa com a reportagem por telefone, disse que está valendo o acordo individual. “Existem comércios que fecharam e outros que não, por isso os contratos são avaliados caso a caso”, explicou Daniel.
Aluísio Junqueira Andrade, sócio proprietário da imobiliária Actual, disse que alguns inquilinos foram muito afetados, como os que trabalham com eventos, e outros nem tanto, por isso as negociações são individuais e não uma regra para todos. “Estamos trabalhando como intermediadores, pois no momento estamos pensando em sobreviver, a negociação precisa ser boa para as duas partes, então estamos conversando com equilíbrio para chegar a um consenso comum, e tomando decisões diárias, pois não sabemos o que está por vir durante a pandemia”, relatou Aluísio.