Contador orienta sobre declaração de movimentações com o PIX e cartão

Aristides Ferreira esclarece que mudanças não envolvem a criação de novos impostos

CARATINGA– A Receita Federal do Brasil anunciou uma ampliação no monitoramento de transações financeiras, que passou a valer em 1º de janeiro de 2025. Por meio da Instrução Normativa 2.219/2024, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento foram incluídas na obrigação de reportar informações sobre transferências financeiras que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.

A atualização da norma já existente tem gerado dúvidas e discussões entre contribuintes. O contador Aristides Ferreira esclareceu que a medida não é algo totalmente novo, mas sim uma ampliação de procedimentos de monitoramento que já estavam em vigor.

“Realmente, esses últimos dias estão um alvoroço pela questão dessa instrução normativa da Receita Federal. Mas isso é nada mais que uma atualização. Essa instrução normativa é de 2003. E no Brasil, com o passar dos anos, a Receita vai melhorando e ampliando a forma que ela fiscaliza o contribuinte”, explicou Ferreira.

De acordo com o contador, os bancos já prestam informações à Receita Federal desde 2003 por meio do sistema E-Financeira, reportando saldos de entradas, saídas e valores permanentes. A novidade é a inclusão de meios de pagamento como PIX, criptomoedas e plataformas digitais.

Ferreira também destacou que a medida não representa uma quebra de sigilo bancário. “Os bancos, as instituições, as cooperativas de crédito, os bancos digitais, os meios de pagamento, como o PicPay, por exemplo, vão informar somente os saldos para a Receita Federal. Muitos estão preocupados se a Receita vai saber para quem enviou ou de quem recebeu, não existe isso”, ressaltou.

O PIX, que se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, agora também faz parte das informações a serem reportadas. “Foi atualizada essa norma, que agora abrange todas as instituições, sejam elas bancos públicos, privados, bancos digitais, todas as instituições através da E-Financeira”, afirmou o contador.

Ele aproveitou para desmentir boatos que têm circulado nas redes sociais. “Não existe isso de que vai cobrar por PIX ou que vai aumentar o tributo. As pessoas podem ficar tranquilas. Já existe essa declaração financeira, só que agora a instrução normativa abrange todos os meios de pagamento”, garantiu.

Para Aristides, a atualização é positiva tanto para os contribuintes quanto para a Receita Federal. “Isso é bom para o contribuinte e bom para a Receita Federal porque as pessoas têm a mania de confundir pessoa jurídica com pessoa física. Então, a pessoa vai ter que separar o que é da empresa dela e o que é dela pessoal”, pontuou.

O contador também recomendou que trabalhadores autônomos que ainda estão irregulares busquem regularizar sua situação para evitar problemas futuros. “Aconselhamos também autônomos que estão irregulares, que não têm MEI ou CNPJ, a procurarem se regularizar para não correr nenhum tipo de risco”, disse.

Aristides frisou que tais informações serão prestadas diretamente do banco para a Receita Federal e não pelo cidadão. “A obrigação do cidadão é declarar a renda dele, seja no imposto de renda, seja na declaração do MEI ou da sua empresa, através do balanço patrimonial, distribuição de lucro ou pró-labore. Quem anda em dia com as suas obrigações perante o governo não tem com o que se preocupar”, concluiu.

Ele reforçou que a Receita Federal utiliza as informações para verificar a compatibilidade entre os rendimentos declarados e as movimentações financeiras. “A Receita Federal só quer saber se aquela movimentação financeira da sua conta bancária condiz com a realidade do seu rendimento. É somente isso”, concluiu.

Contribuintes que tenham dúvidas ou precisem regularizar suas empresas são orientados a procurar um contador de confiança para esclarecimentos.