Tribunal de Contas do Estado suspende licitação e pede adequações
CARATINGA – O Processo Administrativo Licitatório nº 067/2016, Concorrência nº 001/2016, que tem como objeto contratação de empresa para concessão para operação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Caratinga, que teve abertura iniciada ontem, às 10h, foi suspenso em virtude de adequação, conforme orientação do Tribunal Contas do Estado (TCE/MG).
De acordo com o apresentado em licitação, o contrato teria o valor estimado de R$ 38.307.244, correspondente à receita do sistema no prazo de 20 anos e nos valores presentes de passageiros econômicos e da tarifa média do sistema de R$ 2,83; e dos passageiros equivalentes/mês de 142.898.
A tarifa máxima de referência do serviço, para todas as linhas urbanas regulares licitadas seria de R$ 2,75 – hoje ela custa R$ 2,50. Já em relação às linhas rurais / distritais, os valores variam de acordo com a localidade. O vencedor ainda precisaria implantar a bilhetagem eletrônica no transporte coletivo urbano em um prazo de um ano e sistema online de monitoramento de frota. A passagem do sistema atual para o licitado seria após a implantação de mini terminais de integração.
O edital será republicado com uma nova data para abertura do certame. O Termo de Suspensão encontra-se à disposição na sede da Prefeitura.
