Comerciantes pretendem antecipar as vendas do Dia das Mães
CARATINGA- A Associação Comercial e Industrial de Caratinga (ACIC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicomércio comunicam que o comércio está autorizado a funcionar hoje, neste feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador. Alguns comerciantes pretendem antecipar as vendas do Dia das Mães.
Foi sugerido a cada loja aberta a doação de no mínimo uma cesta básica que será destinada a famílias carentes ou instituições de caridade.
De acordo com informações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), a Medida Provisória (MP) n° 927, de 22 de março de 2020, trata de uma série de ferramentas trabalhistas para que as empresas e os empregados possam enfrentar o estado de calamidade pública e de emergência em saúde decorrente do coronavírus (Covid-19).
O artigo 13 da MP descreve que, durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos. Para isso, deverão notificar por escrito ou por meio eletrônico os empregados beneficiados, com antecedência de no mínimo 48 horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.
Nesse sentido, considerando que o 1º de maio (Dia do Trabalho) – não é feriado religioso, as empresas que, eventualmente, tenham remunerado os seus empregados durante a pandemia, sem ter havido a prestação do labor, poderão requerer o trabalho do seu empregado nestes feriados, sem qualquer pagamento adicional. “Assim, neste momento, sendo possível o funcionamento da empresa, o empregador poderá requerer o trabalho do seu empregado em tais feriados, sem qualquer pagamento adicional, sendo autorizado, inclusive, a lançar a jornada como débito no banco de horas, desde que não haja trabalho nos feriados citados”.
No entanto, as empresas devem se atentar para os decretos municipais e estadual, verificando se a sua atividade está dentre as permitidas para funcionamento durante esse período. Por fim, devem as empresas consultar, também, se há Convenção Coletiva de Trabalho vigente regulando o uso da mão de obra em feriados.
Em Caratinga, por meio de decreto, o comércio está autorizado a funcionar, mas deve obedecer a algumas medidas contemplando a segurança e higienização, bem como evitar a aglomeração de pessoas.