Denúncia aponta esquema de venda de lugares com valores tabelados
CARATINGA- Todos os dias, os cidadãos que precisam de atendimentos na Caixa Econômica Federal de Caratinga enfrentam filas gigantescas. Esse fator se intensificou desde o início da pandemia, quando a agência passou a atender demandas referentes a Auxílio Emergencial e outros programas de governo.
No entanto, uma situação tem chamado atenção de quem aguarda atendimento. Conforme relatos, andarilhos, que passam a noite no local, têm marcado vagas que são vendidas para aquelas pessoas que desejam os primeiros lugares de atendimento. Conforme denúncia apresentado ao DIÁRIO, um verdadeiro comércio de vagas, com esquema de vendas com valores tabelados.
Foram muitas as reclamações, mas, temendo represálias, muitas pessoas não quiseram dar entrevista. O advogado Clausiano Peixoto, que acompanhava a esposa que aguardava atendimento conversou com a reportagem e destacou os transtornos enfrentados. “Os andarilhos dormem aqui e depois começam a explorar a venda de fichas, tem até tabela, R$ 50, R$ 40, R$ 35, dependendo do lugar que a pessoa quer comprar. O erro totalmente disso aí é do cidadão que se diz cidadão de bem e quer aproveitar da boa-fé de todo mundo. Os andarilhos estão ali para explorar mesmo e as pessoas querem dormir até mais tarde, vêm aqui e compram fichas. Eu e minha esposa chegamos aqui por volta de 5h, teve andarilho que vendeu, foram três fichas, para três pessoas. Isso é um absurdo. O erro da Caixa é que deveria na hora de distribuir a ficha perguntar, quem chegou realmente de madrugada, quem chegou primeiro e saltar essas pessoas que compraram a ficha. E a Administração Pública tem um pouco de culpa, já era para estar olhando esta situação dos andarilhos aqui dormindo na porta da Caixa e vendendo ficha para usar droga”.
Clausiano segue chamando atenção para a atitude de quem adquire as fichas, pagando por lugares privilegiados. “Quem está comprando essa ficha está fomentando o uso e tráfico de drogas na cidade, uma coisa leva à outra. O dito cidadão de bem depois coloca a culpa só nos políticos, mas, eles são corruptos. Enquanto existir receptor vai existir o ladrão, pois, se não existir quem recebe a mercadoria roubada, não tem ladrão pra vender. Mesmo caso da ficha aqui, se ninguém comprar essa ficha, não vai ter andarilho para explorar ninguém ali. Então, você está lesando pessoas que acordam cedo, vêm para pegar sua ficha, não tem dinheiro para comprar uma vaga e você compra. Você é desonesto. Pense bem na hora de fazer isso”.
Ele afirma que reclamações já foram registradas junto à Caixa, no entanto, nenhuma providência foi adotada. E espera que as autoridades possam atuar nestes casos. “A Caixa tinha que resolver essa situação, já conversei com o gerente, ele disse que vai procurar a gerência geral para resolver. Mas, enquanto a Administração Pública não fizer algo, não vai resolver, porque cabe o empenho deles também para coibir estes andarilhos em dormir aqui. Muitos são de fora da cidade, cabe também uma ação ostensiva da Polícia Militar que sabe que essa venda de ficha é para comprar drogas. Uma menina que esteve aqui cedo mesmo, saiu, voltou e gritou para todo mundo que tinha comprado cinco pedras. Vocês estão fomentando o tráfico de drogas”.
O advogado pretende acionar a Justiça e buscar alguns caminhos para que esta questão seja solucionada. “Pense bem na hora de comprar uma ficha. Você não está tendo vantagem, mas, está lesando uma pessoa de bem. Vou fazer uma representação na Corregedoria da Caixa para ver se ela toma alguma atitude sobre isso e fazer uma reclamação junto à Administração Pública e Polícia Militar. Tem que juntar os três órgãos para resolver esse absurdo que está acontecendo aqui. Isso não pode acontecer. Tem um senhor que acordou 2h, ele achava que era o primeiro, ele era o 12°. Tem 11 na frente dele, que é ficha comprada. Isso é um absurdo”.
Clausiano Peixoto aproveita para orientar aos cidadãos que se sentirem lesados, seja pela venda de fichas ou pela demora do atendimento. “Chame a polícia, apesar que segundo relatos aqui a polícia não veio, mas, insiste, chama de novo até a polícia vir, faça o boletim de ocorrência, notifique a Caixa, porque também tem a questão de espera na fila”.
PREFEITURA
Em resposta à reportagem, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que, com relação à população em situação de rua e/ou situação migratória, atendida pela rede socioassistencial do município, “medidas de enfrentamento têm sido tomadas de forma sistemática, para minimizar os impactos aos indivíduos e à comunidade”.
São algumas das medidas, reestruturação da equipe especializada em abordagem social, composta por orientadores sociais, assistente social e psicólogo(a); adesão do município à política estadual para população em situação de rua, Lei nº 20.846, de 06/08/2013; elaboração da política municipal para população em situação de rua e seu Comitê Intersetorial de Monitoramento; construção dos instrumentais de identificação, registro e monitoramento da população em situação de rua e/ou situação migratória, através do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
A Prefeitura ainda cita a regulamentação do auxílio mobilidade, que concede passagens às pessoas em situação de rua e/ou situação migratória, em situações de: retorno à cidade de origem, para oportunidades de emprego, acesso à documentação civil básica, situações que promovam a convivência familiar e outras situações de vulnerabilidades temporárias identificadas pela equipe técnica (Resolução 232/2021/CMAS); reuniões com representantes da população de rua do município e representantes das políticas setoriais (educação, saúde, desenvolvimento econômico, polícia militar, entidades socioassistenciais, etc.); estreitamento na comunicação com a Polícia Militar dos casos identificados, celeridade na emissão de boletins de ocorrência quando necessário e suporte na realização das abordagens sociais; realização da campanha: PopRua, semear direitos é colher cidadania e de palestras e eventos acerca dos direitos e deveres da população em situação de rua, com a participação de pessoas em situação de rua do município.
Ainda de acordo com a Secretaria, destaca-se que no dia 7 de abril de 2022 haverá o encontro intersetorial de política para população em situação de rua com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. “Ressalta-se ainda que, a gestão segue investindo em ações voltadas à população em situação de rua, visando minimizar os impactos sociais dessa vulnerabilidade. Em decorrência das ações, houve a consequente redução da população em situação de rua, redução do número de crianças e adolescentes comercializando balas e bombons, aumento dos encaminhamentos às comunidades terapêuticas, aumento dos encaminhamentos às políticas públicas de saúde mental e diversos casos de superação da situação de rua”.
Com relação à venda de lugares em filas bancárias, o executivo frisa que “a fiscalização e critérios de atendimento são de responsabilidade da instituição bancária, sendo que não se trata de prática exclusiva de pessoas em situação de rua. Observa-se que diversas pessoas, por questão relacionada à hipossuficiência, têm praticado a venda de lugares em filas. Ressalta-se ainda que clientes que se sentirem lesados podem acionar a Polícia Militar e ouvidoria da unidade bancária”.
PM
A Polícia Militar informou que já está ciente da situação e irá se pronunciar nesta terça-feira (29).
CAIXA
A respeito do posicionamento da Caixa, a assessoria chegou a fazer contato, mas não tinha enviado resposta até o final dessa edição.