Solenidade que aconteceu no aniversário da cidade também contemplou instalação da 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri
CARATINGA- A solenidade de instalação da 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri e da 3ª Vara Cível de Caratinga aconteceu na última quarta-feira (24), aniversário da cidade. O desembargador Carlos Roberto de Faria, bem como magistrados da comarca de Caratinga e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Prefeitura, Câmara Municipal e outras autoridades participaram da cerimônia.
Em respeito às medidas sanitárias de combate ao contágio pelo novo coronavírus, o evento teve caráter limitado de pessoas e medidas de higienização, sendo realizado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Faria e Sousa.
O desembargador Carlos Roberto classificou o momento como histórico para o estado de Minas Gerais e de uma maneira especial para Caratinga. “Estamos falando de 30 anos de uma luta para instalar mais varas em Caratinga, para ampliar a atuação do Poder Judiciário. Além de termos ganhado, recentemente, este prédio maravilhoso, este Fórum com uma estrutura, de que adiantaria uma estrutura física, se não tivermos uma estrutura administrativa para a prestação jurisdicional? Ao ganhar esta instalação simultânea de duas varas, ganhamos toda uma estrutura administrativa, de apoio que compõe o judiciário e de ampliação da prestação do serviço”.
Para Carlos, a Justiça precisa estar onde o povo está, parafraseando Milton Nascimento; mas, também a Justiça tem que estar mais ágil. “Hoje se fala muito no Sistema Único de Saúde, mas, também tem uma coisa parecida no judiciário, o sistema SUS do judiciário. O judiciário é assoberbado com o volume de demanda que na verdade a sociedade não tem conseguido resolver no diálogo. Olha que maravilha quando um vizinho conversa com o outro e aquele problema do muro ou da goteira foi solucionado. Uma goteira incomoda, mas, muitas vezes o diálogo não deu uma solução da goteira, onde a goteira vai literalmente desaguar? No fórum, nas mãos de um juiz de Direito. É importante que essas pequenas coisas, temos o Juizado Especial, das coisas menores, mas, muito importante, venham ao Judiciário. O Judiciário é um local de diálogo e recomposição social. Tenho que resolver o conflito dos vizinhos que foi criado pela goteira, para que voltem a ser amigos. A importância desse momento das instalações das varas em Caratinga é que esta prestação de serviço seja mais qualitativa, quantitativa e muito mais rápida”.
ANOS DE EXPECTATIVA
O juiz Max Wild, diretor do foro em exercício, destaca que o anseio pelas novas varas é muito antigo. Para se ter ideia, a última vara cível criada na comarca foi no ano de 1989. E a última vara criminal, sendo a segunda, foi criada em abril de 2010, ou seja, há mais de 10 anos. “De 89 pra cá ou 2010 pra cá, houve um crescimento muito grande, tanto da própria comarca de Caratinga em termos de população e crescimento econômico, como da própria distribuição de processos novos, que só no ano de 2019 houve um crescimento de mais de 18 mil processos novos. Em razão disso, havia expectativa de criação das novas varas”.
Max destaca que a 3ª Vara Cível terá a mesma competência da 1ª e da 2ª. “Vai julgar as mesmas matérias, ações de família, de pensão alimentícia, divórcio, ações previdenciárias de aposentadoria, ações de indenização, de discussão de contrato, de cobrança, execução, títulos; irá auxiliar em dividir o trabalho com as outras duas”.
Já a 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri vai absorver um terço do acervo das outras duas varas criminais. “Então ela vai ajudar a desafogar as outras varas criminais; e ela vai ter uma atribuição específica que é o Tribunal do Júri, então, todos os processos que envolvam crime doloso contra a vida, que quase 100% são os casos de homicídio vão ficar concentrados na 3ª Vara que vai ficar exclusiva para realizar os julgamentos”.
Max Wild finaliza reafirmando que esta conquista contribuirá para os trabalhos da comunidade forense e sociedade em geral. “É o ganho no sentido de ter mais duas unidades, contando com juízes próprios e corpo de servidores próprios, vai ajudar a agilizar a prestação jurisdicional tanto no campo cível, quanto no campo criminal”.