Servidores levam o primeiro carrinho de processos físicos encaminhado para o arquivo, que viraram virtuais (Foto: Divulgação)
DA REDAÇÃO- O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) chegou a Caratinga e já está fazendo números – dos 1.300 processos da Vara de Execuções Penais, grande parte já se encontra cadastrada. Estabelecida como uma das políticas prioritárias na gestão do presidente Herbert Carneiro, a ferramenta vem conseguindo oferecer vantagens a todos os envolvidos: operadores do direito, população carcerária, seus familiares e mesmo a sociedade, que, num país democrático, deve prezar pelo pleno exercício dos direitos e pelo respeito às garantias constitucionais.
O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Consuelo Silveira Neto, afirma que a equipe está animada com a precisão e a facilidade do recurso agora disponível. “Quando despachei o primeiro processo, fiquei impressionado. O SEEU será um sucesso: estamos saindo da Idade da Pedra para a Idade Moderna”, empolga-se.
A servidora Sara Hanade, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, conta que todo o serviço já está ficando mais ágil, pois o programa realiza cálculos que antes eram manuais e depois acusa na tela qualquer novidade em relação aos apenados. Servidores do Tribunal, da penitenciária, promotores e defensores públicos têm acesso ao programa e podem ver os avisos. “Ainda estamos em treinamento, mas já podemos ver como o programa é interessante”, conta.
Para o promotor Maicson Inocêncio de Paula, atuante na comarca, toda evolução pede um tempo de adaptação, mas já se sabe que o SEEU é um caminho sem volta e veio para auxiliar todos os envolvidos na execução penal. “Com o pouco tempo que temos, já é claro como o todo o processo pode ser mais célere”, garante.
SEEU
O programa facilita o controle processual da execução da pena. Por ser informatizado, ele permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime. O sistema emite comunicações eletrônicas ao juiz, indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício.
O uso dessa ferramenta contribui para que não haja atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina a realização de várias tarefas, antes executadas manualmente.
Expansão
O SEEU já está em funcionamento nas Comarcas de Governador Valadares, Juiz de Fora, Igarapé, Betim, Patrocínio, Uberlândia, Itajubá e Montes Claros.
Itabira terá a implantação no período de 15 a 19 de maio de 2017. Considerando os critérios de população prisional, existência de estrutura física adequada e a pronta adesão da juíza da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais, Cibele Mourão Barroso, foi definida a inclusão da comarca no cronograma do estado.
A meta para 2018 é que a ferramenta esteja implantada em 93% das comarcas mineiras.
*Com informações do TJMG
