Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política
Membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB)
Graças a Deus! É a expressão que muitos usam para avaliar o governo de Jair Bolsonaro em relação à corrupção. Até agora o presidente demonstra sua honestidade com o povo e nesse contexto pode se dizer que até “extrapola” quando não consegue disfarçar o seu autoritarismo diante das escolhas para ocupar cargos em seu governo.
A sua fala à mídia, revelou-se uma ingenuidade que permitiu que tanto a esquerda quanto a direita o atacassem de frente e pelas costas para a nomeação de Augusto Aras para Procurador Geral da República, quando deixa claro seu interesse em escolher alguém alinhado às suas posições e ainda reforça: “a pessoa indicada tem que tirar nota 7”.
Sabemos que os interesses do atual presidente não favorecem os “diferentes”. O que é ser um país democrático para Jair Bolsonaro?
No entanto, a decisão do referido presidente foi com base no único fundamento aceitável, o artigo 128, inciso 1º da Constituição de 1988, que atribui ao Presidente da República a iniciativa de nomear e destituir o Procurador Geral da República, sujeita apenas à aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Se lermos o referido artigo em sua totalidade, vemos que a escolha por “lista tríplice” se refere ao inciso 3º onde “os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução”. Fica claro que Nos Estados, permite-se uma “recondução” enquanto que no plano federal, as reconduções são autorizadas sem limites.
Diante do exposto, conclui-se que no plano federal, cabe apenas ao presidente do Brasil, tomar a iniciativa de afastar o PGR. Reserva-se ao senado o direito de concordar ou não com a decisão.
O problema é que, Bolsonaro, definiu na sua escolha o perfil do Procurador Geral da República, não quis abrir mão de suas prerrogativas a fim de que não fosse construída uma força que poderia atuar ao sabor das conveniências, visões de mundo. No entanto, se esquece de que é Presidente do Brasil é quem deve ter como objetivo a tutela dos grupos denominados “minorias”.
O líder da lista tríplice à Procuradoria-Geral da República foi ignorada por Jair Bolsonaro, o que fez Bonsaglia escrever “Dia melancólico para o Ministério Público Federal. A indicação for da lista do novo PGR representa um retrocesso de décadas para a instituição”. (Do UOL em São Paulo-05/09/2019).
Por outro lado, o nosso presidente se defende dizendo que “a nossa vida não é fácil, qualquer decisão tomada para um lado ou para outro tem problema. Hoje, não tenho vetos na lei do abuso de autoridades. Acolhi todos os indicados do Moro, pelo nosso advogado geral da união, pelo CGU, e pelo chefe da Casa Civil. Indiquei à tarde o PGR. Estou recebendo muita crítica de gente que votou em mm. Se não acreditam em mim e continuar fazendo esse trabalho de não acreditar, eu caio mais cedo, mais cedo o PT volta. Vamos esperar dar um tempo ao novo PGR, o universo era pequeno, e eu tinha que escolher”. (Do UOL, 05/09/2019).
Paz e Bem!
