Margareth Maciel de Almeida Santos
Advogada e doutoranda em Ciências Sociais.
Pesquisadora CNPQ.
Nunca se ouviu falar tanto em segurança pública como nos dias de hoje. Aumento de taxa de criminalidade, violência policial, superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, etc.
A mídia nos mostra em todo momento que a questão da segurança pública passou a ser considerada como problema fundamental, ganhou enorme visibilidade e de certa forma põe em xeque os desafios para a construção do sucesso da política democrática no Brasil.
Jovens, cumprindo pena por roubo, tráfico de drogas, estelionato, ao mesmo tempo, andando livremente fora de suas celas, ajudando na administração do complexo, nos levando a crer que com esse sistema de segurança pública adotado em nosso país, haverá uma restauração eficaz dos presidiários. A realidade infelizmente é outra! Muitos destes continuam a participar e comandar organizações criminosas que atuam do lado de fora da cadeia.
O que leva um presidiário a reincidir no crime? Essas ações poderiam ser justificadas pelas fortes aspirações de consumo e as dificuldades de inserção no mercado de trabalho? Todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas, da fome e da miséria?
A proliferação de inúmeras situações de violência, têm nos indicado a possibilidade de uma ingovernabilidade crônica. Pode-se dizer que é fruto do déficit permanente de legitimidade dos governos.
No entanto, para que haja uma construção de uma esfera pública revigorada surge como meta primordial a inclusão de múltiplos grupos excluídos. A inclusão ativa em uma esfera pública e diversificada requer um novo Estado, que tem como objetivo possibilitar a transformação de uma democracia tradicional em uma democracia inovadora. Essa “nova democracia” deve ter a participação de “todos” e “todas”, para que possa surgir uma provável garantia de distribuição igualitária de recursos e mecanismos suficientes para inibir a exclusão social.
O Brasil é um Estado democrático, mas ineficiente em seus programas de políticas públicas de segurança e que com certeza precisa de aprofundar na melhoria do sistema educacional, saúde, habitação e oportunidades de empregos.
Por outro lado é desencantador, saber que o crime organizado já há muito se encontra fora das muralhas das prisões e atua na sociedade, permitindo que sejam recrutados cidadãos e cidadãs que veem no mercado ilegal de drogas e armas a solução para se “viver bem”, almejando sempre mais e mais o lucro cruel desses mercados que mata e desordena a ordem da ordem.
Para mim, “Segurança Pública” significa “Manutenção da ordem”! E para alcançá-la é necessário refletir sobre os atos de crueldade exercidos tanto pelos policiais como também pelos bandidos, levar em conta as condições de funcionamento das prisões e do sistema de justiça criminal e de segurança, partindo do seguinte parâmetro :a falência do modelo de segurança pública adotado em nosso país!
Penso assim e me certifiquei de que eu estava na direção correta, quando a faxineira de minha mãe, na semana passada, período em que eu me encontrava em Belo Horizonte, foi trabalhar desesperada, e me relatou que foi assaltada às seis horas da manhã, quando estava indo para o serviço. Os assaltantes se tratavam de menores, armados, com pistolas de grande porte, e que o assalto ocorreu no bairro onde mora. Os menores levaram seus pertences, sua bolsa, o celular e documentos. Eu a questionei se não havia uma viatura perto da rua onde ela se encontrava ou mesmo a presença de um policial. A resposta foi que é difícil de ver em seu bairro a presença de uma viatura.
Nesse contexto, a necessidade de se levar em conta o valor do investimento feito pelas organizações de segurança pública no Brasil, é suficiente, já que muitas pessoas reclamam da ausência de policiais, da qualidade e da quantidade de profissionais das organizações de segurança públicas , da redução do número de viaturas em uso nas organizações estaduais e municipais para atender a sociedade e além de que, as ações de prevenção da criminalidade não constitui uma das prioridades para o controle da segurança pública.
Resumindo, o debate sobre segurança pública direciona à incorporação de novos atores, de novos paradigmas para novas políticas públicas, novas ideias provenientes da sociedade com o intuito de criar um novo referencial, um espaço importante para o exercício de um controle social de segurança.
