gora é lei. Após aprovação no Legislativo, do projeto de autoria do vereador Johny Claudy Fernandes, a Prefeitura de Caratinga instituiu o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar para identificação e orientação de pessoas com deficiência oculta no município.
É considerada pessoa com deficiência oculta, aquela com deficiência não aparente e não identificável de maneira imediata, como transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção (TDA), transtornos ligados à demência, doença de Crohn, colite ulcerosa, bem como aqueles que sofrem fobias extremas.
Na justificativa do projeto, o vereador citou que “trata-se de uma medida no intuito de conscientizar a população, especialmente servidores e funcionários de estabelecimentos com atendimento público, que a pessoa portadora do colar de girassol demanda, de pronto, atenção especial, uma vez que a deficiência se faz oculta. Esse tipo de medida tem intuito de minimizar a angústia dessas pessoas, que, por vezes, causa constrangimento. O uso do colar beneficiará o atendimento de pessoas com deficiência oculta em pontos turísticos, comércio, rodoviárias, órgãos públicos, supermercados, etc.”.
O colar deve ser uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com figuras de girassóis. Os estabelecimentos públicos e privados ficam responsáveis por orientar seus colaboradores e funcionários quanto à lei e quanto à possibilidade de uso do colar de girassol como meio de identificação de pessoas com deficiência oculta ou de seus familiares.
