Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços
Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Tarcízio, fala dos avanços e do que precisa melhorar
CARATINGA – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos nesse domingo (22). O dispositivo, que substituiu o antigo Código Nacional de Trânsito, passou a valer no dia 22 de janeiro de 1998 e alterou o cenário do trânsito brasileiro ao endurecer penalidades e as multas para motoristas imprudentes e embriagados.
Criado em 1997, o CTB teve como uma de suas principais diretrizes trazer segurança para o tráfego e diminuir o número de vítimas das ruas e estradas. Um dos meios para atingir esse objetivo foi atacar uma das grandes causas dos acidentes: a bebida no volante.
Para falar dos avanços com a criação do CTB, e o que precisa ser melhorado, a reportagem conversou com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Tarcízio.
Para Tarcízio, muita coisa melhorou, mas é preciso melhorar mais ainda. “Algumas inovações foram importantes. Hoje se pode fazer monitoramento e fazer autuações por videomonitoramento, o que ajudou na fiscalização. Criou-se o exame toxicológico para motorista, que no momento ainda houve no final do governo agora uma MP (Medida Provisória), suspendendo temporariamente a fiscalização do exame toxicológico, que é algo importante. A gente viu recentemente uma matéria mostrando que no Paraná, um motorista que estava sob efeito de drogas causou um acidente, danificando mais de 40 veículos”, detalhou o inspetor da PRF.
Então para o policial, melhorou no sentido de ter uma punição maior, que em sua opinião ainda é pouco, pois acredita que tem que ser mais severa. “O motorista embriagado deveria cumprir uma pena de fato, hoje ela tem um valor pecuniário alto que é de R$ 2.930,00, mas a gente ainda flagra motorista embriagado. Recentemente flagramos um motorista que já é a quinta vez que estava conduzindo sob efeito de álcool. Então tem que ter uma punição mais rigorosa, do motorista ser preso, cumprir prisão de fato, ter a carteira suspensa, para ser mais rigoroso”.
LEI SECA
Para o inspetor da PRF, a Lei Seca foi um avanço, pois se o motorista recusar a fazer o teste, mesmo que ele não tenha sintomas visíveis, o valor da multa é o mesmo caso ele fosse flagrado fazendo o etilômetro dando positivo. “Mas a gente percebe que há um “puxa e estica”, uma hora aumenta a punição, mas de repente vem uma lei nova, algum deputado apresenta uma mudança na lei para amenizar a punição, e isso é ruim, nós deveríamos ser rigorosos, tolerância zero de fato, porque só através da punição as pessoas vão aprender. Não adianta essa questão de pagar multa, suspender temporariamente, a pessoa tem que ter uma punição rigorosa para ela mudar de conduta”.
PRIORIDADES
Segundo Tarcízio, as prioridades claras para pedestres, motorista, ciclista e motociclista ordenando o uso de vias e rodovias também é uma melhora vinda com o CTB. “As pessoas acham que o trânsito é somente veículo, e não é. O pedestre faz parte do trânsito, o ciclista, o motociclista também. Com essa mudança, passou-se a ter as regras mais definidas, o pedestre tem que andar no sentido contrário do fluxo do trânsito, porque ele tem que estar vendo o veículo vindo em sua direção, porque no caso de uma emergência, ele tem condições de escapar de um possível acidente, se ele ficar de costas, não vai ver o que está acontecendo. O ciclista tem que andar no sentido do fluxo, porque ele é o veículo, é como se fosse um automóvel, uma moto, porque ele tem que obedecer as mesmas regras do trânsito, seguir no mesmo sentido. E ainda hoje, infelizmente a gente vê que alguns ciclistas transitam no sentido oposto, eles têm que estar no mesmo fluxo, porque no caso de acidente ele vai entrar como um veículo. A gente tem visto nos últimos anos um grande aumento de ciclistas que circulam nas rodovias, nas vias públicas, e eles têm que atentar para isso, que fazem parte do trânsito e tem que seguir as mesmas regras de automóveis e motos”.
MULTAS
Também houve melhora significativa para Luiz Tarcízio, na questão das multas, que podem ser acompanhadas através do aplicativo de celular, Carteira Digital de Trânsito. “Hoje existe a carteira digital que é um aplicativo que ali está inserida a sua habilitação digital, documento digital do veículo, e ali você pode cadastrar o seu veículo, e se for multado chegará por esse aplicativo, e ali você tem a oportunidade de pagar essa multa com 40% de desconto, a partir do momento que você reconhece que teve a infração. Muitas pessoas desconhecem esse aplicativo e esse benefício que ele tem. O prazo é de até 30 dias da pessoa receber a notificação do cometimento da infração, depois tem o prazo para recorrer, e esse processo todo gira em torno de 90 dias. Às vezes as pessoas reclamam que não foram comunicadas, porque existe uma desatualização do endereço, porque o cadastro que são enviadas as notificações, são do veículo. Se a pessoa vende o veículo, muda de endereço e não comunica. Se o correio não encontra ninguém, se a pessoa não foi localizada é considerada como notificada, então a pessoa fica sem ter conhecimento. Eu sugiro que a pessoa que tem veículo, baixe esse aplicativo carteira digital”.
AUMENTO DA FROTA DE MOTOCICLETAS
Aumento significativo da frota de motocicletas é um problema sério, segundo o inspetor Tarcízio. “Temos focado muito aqui, principalmente em Caratinga, a fiscalização de motos, porque o maior número de acidentes que temos na região envolve motos. Geralmente são pessoas que não respeitam as regras de trânsito, porque ultrapassam pela direita, em qualquer lugar, fazem manobras irregulares, e com isso são os maiores causadores de acidentes. Há uma atenção especial para fiscalização em torno desse tipo de veículo porque além das infrações que cometem com frequência, são veículos muito usados para se cometer crimes, a gente vê muitos assaltos, roubos, onde as motos são usadas. Outro detalhe é que geralmente a gente encontra muitas infrações como condutor inabilitado e documentação atrasada. As pessoas compram aquele veículo para transitar no meio rural, e esquecem, vêm para rodovia e acham que podem rodar com o veículo está irregular. Hoje principalmente no trânsito urbano, o grave problema que se tem é com moto”.
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
E o mais importante para que o trânsito fique melhor e mais seguro, para Luiz Tarcízio, é a educação. “A PRF faz com uma certa frequência palestras nas escolas, com intuito de já educar as crianças para o trânsito. É algo já previsto no CTB, educação para o trânsito, só que ainda não foi implementado. Espero que um dia os governos, tanto municipal, estadual e federal, tenham uma matéria especifica nas escolas para educar as crianças sobre o trânsito. Porque quando você ensina a criança, ele vai se tornar um bom adulto, um bom profissional, um bom motorista, porque aprendeu desde novo a respeitar as regras de trânsito. Hoje a gente vê os próprios pais sendo indutores das crianças a cometerem as infrações de trânsito”, observou PRF Tarcízio.
Ele continua ponderando sobre essa situação. “Geralmente pais conduzem veículos com a criança sentada no colo, uma total irresponsabilidade. Primeiro, ele fala que ama o filho, mas não dá a menor segurança para aquela criança, ele a coloca em risco. Fala que vai dar uma voltinha no quarteirão e não tem problema, ledo engano dele, porque ali o cachorro atravessa na frente, uma bola que uma criança esteja jogando, aí ele vai frear bruscamente, vai pressionar aquela criança contra o volante, ela será projetada contra o painel do veículo, e vai sofrer lesões. Aí o pai fala que ama, ama nada, porque ele está induzindo a criança a ser uma infratora de trânsito, expõe a criança a risco, e acha que está fazendo bonito, mas está errado. Criança é na cadeirinha, no bebê conforto, ou no banco de elevação. Primeira coisa que os pais têm que pensar é na segurança dos filhos. Não é ter medo da multa, a multa é o menor problema, mas a partir do momento que você deixa seu filho te comandar de forma a ir contra as regras de trânsito, está expondo a segurança do seu filho, induzindo ele a futuramente ser um infrator de trânsito, porque está agindo de forma irregular. Numa fiscalização abordamos uma família, onde os pais estavam no banco dianteiro, todos dois de cinto, e três crianças no banco de trás totalmente soltas. Perguntei ao pai se amava aos filhos, já que os deixava soltos e usava o cinto com medo da multa, além de os induzir futuramente a serem infratores no transito. Então acho a educação no transito teria que ser uma matéria obrigatória desde o primário, ter atividades que envolvam as crianças para no futuro vamos ter menos problema no transito. Temos muitas coisas para comemorar nesses 25 anos, mas acho que precisa melhorar bastante, principalmente no foco da educação para o trânsito, evitaria sérios problemas futuros”, concluiu Tarcízio.
NOVAS REGRAS
Entre as novas regras de trânsito que entram em vigor este ano, está a multa por excesso de peso. Os fabricantes de veículos de carga deverão informar na estrutura dos veículos o limite técnico de peso para cada modelo. Quem estiver trafegando com peso acima do permitido receberá multa de R$ 130,16, além de receber quatro pontos na carteira nacional de habilitação.
Para pessoas jurídicas que não identificarem o condutor que cometeu uma infração no veículo de uma empresa, a multa equivalerá ao dobro do valor da multa original. Ou seja, se um condutor cometer uma infração grave, terá multa de R$ 195,23, mas essa multa por não identificação antecipada do motorista pela empresa será o dobro, ou seja, R$ 390,46.
Outra nova regra do CTB diz que a carteira nacional de habilitação não pode ser suspensa ou bloqueada em situações em que o condutor esteja em processo de defesa prévia, por exemplo, durante a suspensão ou cassação. Com isso, o condutor não perde o direito de dirigir até o final do processo.
Outro mecanismo que entrará em vigor este ano é relativo à idade do motorista. A regra estabelece que a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) é inversamente proporcional à idade do condutor, ou seja, quanto mais jovem, por mais tempo valerá a CNH. Com isso, condutores com até 49 anos de idade terão a carteira válida por 10 anos, enquanto motoristas entre 50 e 69 anos terão de renovar a CNH a cada 5 anos. Já os condutores com 70 anos ou mais precisarão fazer a renovação a cada três anos.
Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos. Essa legislação mostra prioridades claras para pedestres, motorista, ciclista e motociclista