Maioria é do próprio município. Ações de assistência serão intensificadas e comissão especial foi criada para acompanhar a situação=
CARATINGA- Caratinga enfrenta uma problemática ligada à população em situação de rua já há alguns anos. Seja nas imediações do Terminal Rodoviário Carlos Alberto de Mattos, na Praça Cesário Alvim, ou em alguns pontos isolados da cidade, constantemente, pessoas sem moradia são avistadas.
Recentemente, com a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Caratinga que proíbe a comercialização de bebida alcóolica na rodoviária, a presença de moradores de rua no local teve redução significativa. Por outro lado, a Praça Cesário Alvim virou abrigo para eles. Os canteiros foram invadidos e nas noites mais frias, até mesmo fogueira eles fizeram para se aquecer.
A sociedade tem cobrado do poder público soluções para este público. A Constituição Federal dispõe o direito de ir e vir: “É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Portanto, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é possível simplesmente retirar essa população dos espaços públicos. São necessárias políticas de assistência para garantir que eles não precisem mais permanecer nas ruas.
Com esse objetivo, representantes de alguns órgãos de Caratinga estão organizando uma rede de assistência. O assunto foi repercutido durante reunião realizada na última quinta-feira (10), na Casa Ziraldo de Cultura.
Maioria dos moradores de rua são do município
De acordo com dados contabilizados pela Ação Social, atualmente são 33 moradores de rua na cidade, nove mulheres e 24 homens. Destes, 21 pessoas são do próprio município, duas de Entre Folhas, três do Rio de Janeiro, uma de Petrolândia (Pernambuco), uma de Ipatinga, uma de Tarumirim, uma de Belo Horizonte, uma de São Matheus (Espírito Santo), uma de Pancas Pancas (Espírito Santo) e uma de São Paulo.
“A maioria é do município, o que nos impulsiona muito a fortalecer nosso trabalho, porque os familiares a maioria estão no município. É trabalhar a ressocialização, esse vínculo familiar que 100% deles foi rompido”, destaca Gisele Rismo, técnica de Referência da população em situação de rua e assistente social.
De acordo com Gisele, os gestores das políticas setoriais de Saúde, Educação, Defesa Social e demais políticas públicas; estão unidos para unir esforços e garantir que os direitos da população em situação de rua de fato venham a ser garantidos. “Sabemos hoje que existe toda uma preocupação por parte mesmo até da sociedade, do que está sendo ofertado para esses moradores de rua. Estamos em linha de frente com essa população através da abordagem social, onde semanalmente desenvolvemos ações de estarmos realizando cadastro, identificando quem está passando pela cidade. Quando se fala em direitos, sabemos que o cidadão tem direitos e deveres, mas essa reunião é para intensificarmos as ações voltadas para essa população. E desde que eles não estejam cometendo nenhum crime, têm direito de ir e vir, utilizar a praça, os logradouros, como espaço deles”.
Fortalecimento das políticas públicas
A Secretaria de Desenvolvimento Social pretende intensificar as ações, tais como articulação com a rede de serviços para estruturar fluxo de serviços. Essas necessidades foram observadas após visitas da equipe à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, como destaca a secretária da pasta no município, Sônia Gomes. “Os técnicos perceberam a necessidade de nós ampliarmos essa discussão, ou seja, uma ação intersetorial, várias áreas dentro do poder público nessa corresponsabilidade. São pessoas que muitas vezes têm uma história de vida com vínculos sociais e familiares rompidos, em sua grande maioria hoje não têm um emprego fixo e é uma população que carece realmente de um atendimento”.
Outra ação é o acompanhamento da Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), para população em situação de rua natural de Caratinga ou com referência familiar, com o objetivo de reinserção familiar; tratamento para dependência química e ofertar serviço de passagem para os que não são de Caratinga. De janeiro até agora, o município autorizou a compra de 422 passagens para pessoas de outras cidades que diziam não ter endereço fixo ou estarem em trânsito. Mas, também há aqueles que vão direto à Casa de Amparo, no Bairro Esplanada, para pernoitar até poder seguir viagem e não é contabilizado pelo poder público.
Também será intensificada a Campanha ‘Não dê esmolas, doe cidadania’, conforme explica Sônia. “A sociedade quer ajudar e é um agravante para a permanência dessa população na rua. Queremos conscientizar que se são ofertados serviços dentro da cidade, temos toda a rede para ofertá-los, então não existe essa necessidade da esmola. Qualquer moedinha vai contribuir para a permanência deles na rua. Temos os encaminhamentos na área de saúde, principalmente na desintoxicação, quando eles querem, estamos fazendo também, quando necessário, para as cidades de origem”.
Os serviços de Saúde que serão ofertados para esse público foram apresentados pela assistente jurídica do setor municipal de Saúde, Jéssica da Silveira Silva. “Estarão disponíveis, como para qualquer outra pessoa, exames, cirurgias, se for o caso; atendimentos especializados, ginecologista para as mulheres que têm que fazer prevenção; homens também têm que fazer a prevenção contra o câncer. Vamos ter todos os atendimentos centralizados nessas duas unidades, precisando de algum atendimento fora, que é pelo TFD (Tratamento Fora do Domicílio) também estará disponibilizado e o mais importante é o tratamento do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), que vai estar bem intensivo agora nesse momento que é mais emergente. Vamos reunir para montar esse fluxo de atendimento urgente e tentar que nesse primeiro momento a equipe vá até eles na rua para criar um vínculo, para eles poderem ir até o CAPS”.
Com a criação de uma comissão especial para que o assunto continue em debate e acompanhamento das primeiras medidas emergenciais, a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Edivânia Batista Carlos Rodrigues acredita em bons resultados. “Vai ter representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, secretarias de Saúde e Educação, meio ambiente, da gestão também, representando o gabinete do prefeito. O principal objetivo vai ser acompanhar o que já foi estabelecido nesta reunião, onde cada secretaria vai ofertar serviços voltados à população de rua e oferecer também novas ações”.
Segurança Pública
A situação dos moradores de rua também é um problema de segurança pública. Caratinga já registrou ocorrências de violência entre moradores de rua, alguns já foram abordados com facas e canivetes e em um caso mais recente, dois foram mortos enquanto dormiam.
Por isso, a Polícia Militar também tem um papel fundamental nas discussões que envolvem políticas públicas voltadas para esta população vulnerável. Tenente Vicente representou a PM na reunião e falou sobre o limite de atuação da instituição. “No contato com a população de rua, mas com todo e qualquer cidadão, a gente busca a prevenção do crime bem como a repressão, uma vez que já tenha ocorrido. A Polícia Militar faz o patrulhamento nesses locais onde há aglomeração de população de rua, o ponto base e estamos monitorando rotineiramente essa situação a fim de evitar o cometimento de crimes e também estar reprimindo aqueles crimes que porventura já venham a acontecer. Toda e qualquer situação que gere suspeição, cometimento de crime ou de qualquer tipo de contravenção penal, o cidadão pode estar acionando a Polícia via 190, que será averiguado para futuros registros”.