CARATINGA- Com a aprovação definitiva do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que trata do acordo entre o Governo de Minas e a mineradora Vale, Caratinga receberá R$ 5 milhões.
No total, a emenda garante o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019.
Os recursos transferidos aos municípios serão depositados e geridos em conta bancária específica a ser aberta pelo Poder Executivo estadual em nome do município, em instituição financeira oficial, e, para cada município beneficiário, a transferência será feita da seguinte forma: 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro de 2022 e 30% até 1º de julho de 2022.
Conforme o texto do projeto aprovado, os recursos recebidos passarão a pertencer ao município beneficiário no ato da efetiva transferência financeira e deverão ser aplicados em despesas de capital, vedada, em qualquer caso, sua aplicação no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; encargos referentes ao serviço da dívida; veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões, exceto caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa; e despesas correntes em geral.
Confira quanto cada município da região irá receber, conforme os critérios para distribuição e os recursos previstos para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem –, conforme dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e a lista de objetos para aplicação de recursos, que devem ser empregados em mobilidade e fortalecimento do serviço público.
Município | População Estimada 2019 | Valor (R$) |
Caratinga | 92.062 | 5.000.000,00 |
Inhapim | 24.140 | 1.500.000,00 |
Bom Jesus do Galho | 14.935 | 1.000.000,00 |
Ubaporanga | 12.471 | 1.000.000,00 |
Piedade de Caratinga | 8.566 | 1.000.000,00 |
Santa Bárbara do Leste | 8.147 | 1.000.000,00 |
Santa Rita de Minas | 7.212 | 1.000.000,00 |
Imbé de Minas | 6.903 | 1.000.000,00 |
São Sebastião do Anta | 6.555 | 1.000.000,00 |
Vargem Alegre | 6.480 | 1.000.000,00 |
São Domingos das Dores | 5.644 | 1.000.000,00 |
Entre Folhas | 5.370 | 1.000.000,00 |
Pingo d’Água | 4.941 | 750.000,00 |
Córrego Novo | 2.771 | 750.000,00 |
Lista de objetos passíveis de execução pelos municípios na aplicação dos recursos:
Mobilidade:
1 – Pavimentação em alvenaria poliédrica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
2 – Pavimentação asfáltica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
3 – Recapeamento asfáltico, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea (exceto “tapaburaco”).
4 – Calçamento em bloquete (sextavado ou intertravado), meio-fio, drenagem superficial/ subterrânea.
5 – Calçamento em paralelepípedo, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
6 – Sinalização viária vertical e horizontal (urbanização viária).
7 – Pontes.
Fortalecimento do serviço público:
8 – Construção/reforma/ampliação de unidades de saúde.
9 – Construção/reforma/ampliação de unidades da assistência social.
10 – Obras de acessibilidade em vias e prédios públicos.
11 – Obras de saneamento (captação e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos) e Instalação/ampliação de rede de drenagem pluvial subterrânea.
12 – Aquisição de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, vedada a aquisição de medicamentos e insumos.
13 – Poços artesianos e cisternas.
14 – Construção/reforma/ampliação de creches e escolas.
15 – Construção/reforma/ampliação de unidades habitacionais.
16 – Construção/reforma/ampliação de quadras esportivas.
17 – Aquisição de caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa.