Confira os valores completos para cada município da região, que deve aderir ao acordo
DA REDAÇÃO- Já está disponível para os gestores municipais o termo de adesão ao acordo para recebimento de recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) pelo governo estadual a municípios mineiros e a prestadores de serviços assistenciais. Caratinga receberá mais de 34 milhões de reais, considerando os valores de 2013 a 2020.
A adesão ao acordo é etapa fundamental para que os credores possam começar a receber os repasses já no mês de dezembro deste ano. A segunda parcela será depositada entre os meses de janeiro e junho de 2022 e o valor residual será pago em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de outubro de 2022.
Os pagamentos são relativos ao acordo homologado no dia 8 de novembro entre o governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e homologação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Trata-se de valores de repasses em atraso desde 2009.
A distribuição dos recursos preza pelo pagamento integral da dívida, nos termos da legislação em vigor. O pagamento ocorrerá de forma proporcional aos créditos de cada município em relação ao total da dívida e os recursos transferidos deverão ser por meio do Fundo Municipal de Saúde.
Após a assinatura do termo, municípios que possuem ação judicial estarão desistindo da mesma automaticamente. Em caso de judicialização das dívidas em momento posterior à adesão ao acordo por parte do município signatário ou da entidade beneficiada, os pagamentos respectivos serão suspensos.
CREDOR | TOTAL | COEFICIENTE | 1º PAGAMENTO | 2º PAGAMENTO | 1ª a 96ª PARCELA |
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM | R$ 81.418,24 | 0,0012% | R$ 4.817,08 | R$ 4.817,08 | R$ 747,75 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO | R$ 7.334.764,05 | 0,1085% | R$ 433.958,26 | R$ 433.958,26 | R$ 67.363,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARATINGA | R$ 34.539.804,67 | 0,5109% | R$ 2.043.533,14 | R$ 2.043.533,14 | R$ 317.216,02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREGO NOVO | R$ 2.199.286,97 | 0,0325% | R$ 130.119,90 | R$ 130.119,90 | R$ 20.198,41 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE FOLHAS | R$ 2.688.470,36 | 0,0398% | $ 159.062,23 | R$ 159.062,23 | R$ 24.691,10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBE DE MINAS | R$ 3.494.189,66 | 0,0517% | R$ 206.732,27 | R$ 206.732,27 | R$ 32.090,89 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPIM | R$ 9.508.585,78 | 0,1406% | R$ 562.571,51 | R$ 562.571,51 | R$ 87.327,53 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIEDADE DE CARATINGA | R$ 4.048.182,07 | 0,0599% | R$ 239.509,00 | R$ 239.509,00 | R$ 37.178,79 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D AGUA | R$ 2.777.769,41 | 0,0411% | R$ 164.345,57 | R$ 164.345,57 | R$ 25.511,23 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO LESTE | R$ 3.060.987,12 | 0,0453% | R$ 181.102,03 | R$ 181.102,03 | R$ 28.112,32 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DE MINAS | R$ 3.221.608,16 | 0,0477% | R$ 190.605,10 | R$ 190.605,10 | R$ 29.587,48 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DAS DORES | R$ 2.483.106,71 | 0,0367% | R$ 146.911,97 | R$ 146.911,97 | R$ 22.805,03 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO ANTA | R$ 2.815.068,69 | 0,0416% | R$ 166.552,37 | R$ 166.552,37 | R$ 25.853,79 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA | R$ 4.733.306,15 | 0,0700% | R$ 280.044,09 | R$ 280.044,09 | R$ 43.471,02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE | R$ 2.980.468,76 | 0,0441% | R$ 176.338,19 | R$ 176.338,19 | R$ 27.372,84 |