Caratinga agora integra o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales) (foto: Imagem Ilustrativa)
Câmara Municipal de Caratinga aprovou e prefeito sancionou lei que autoriza o município a integrar-se ao consórcio
CARATINGA – O prefeito Marco Antônio Junqueira sancionou a lei que dispõe sobre a participação do município de Caratinga no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Caratinga em sua sessão do dia 13 de janeiro.
O convênio permitirá que o município tenha acesso a recursos do Governo do Estado para implantação e operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional. A expectativa é de que o serviço seja implantado no município ainda no primeiro semestre deste ano.
Portanto, o Poder Executivo está autorizado a participar do Cisvales, podendo, para tanto, formalizar protocolos de intenções com os demais entes da Federação. A participação do município no consórcio público se dará sob a forma de associação pública.
As minutas dos protocolos de intenções deverão ser encaminhadas ao Poder Legislativo Municipal para conhecimento e acompanhamento e publicados na Imprensa Oficial, quando se converterá em contrato de Consórcio Público.
O documento foi publicado na edição da última sexta-feira (15), no Diário Eletrônico do Executivo e entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de dezembro de 2015.
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
O SAMU Regional vai beneficiar os municípios de Bom Jesus do Galho, Caratinga, Entre Folhas, Imbé de Minas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Ubaporanga, Vargem Alegre, Vermelho Novo, Antônio Dias, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Jaguaraçu, Marliéria, Pingo d´Água, Timóteo, Açucena, Belo Oriente, Braúnas, Bugre, Dom Cavati, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Joanésia, Mesquita, Naque, Periquito, Santa do Paraíso e São João do Oriente.
