Juiz Consuelo Silveira Neto enaltece admiração pela cidade e faz balanço de conquistas da comarca
O Fórum Desembargador Faria e Sousa funcionou por muitos anos em um prédio da Praça Getúlio Vargas. Ao longo dos anos, crescia a expectativa dos magistrados para a conquista de uma sede própria, pois o espaço já não comportava mais o grande número de processos e o fluxo de pessoas que passavam por ali diariamente.
O município cresceu e os números da Justiça acompanharam este crescimento. Além de Caratinga, a comarca é composta pelos municípios de Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo D’Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga e Vargem Alegre. Em abril de 2014 aconteceu o lançamento da Pedra Fundamental da nova sede e a inauguração ocorreu em dezembro do ano passado.
Para falar sobre as conquistas da comarca e os avanços em atendimento e estrutura após seis meses no novo prédio, o DIÁRIO entrevistou o juiz diretor do foro, Consuelo Silveira Neto. Ele ainda destaca a admiração que tem pela cidade, o que enalteceu na seguinte frase: “Caratinga é o meu lugar”.
O senhor chegou a Caratinga em maio de 2013, iniciando como juiz auxiliar da comarca e, depois, com a vacância do cargo na 1ª Vara Criminal, titularizou-se em fevereiro de 2015. Já em dezembro deste mesmo ano, foi designado para o exercício das funções de diretor do foro da comarca de Caratinga. Como foi assumir essa responsabilidade?
O juiz de Direito está sujeito a mudanças repentinas na carreira. Lembro-me que era titular da 1ª Vara de Inhapim quando a comarca de Caratinga foi elevada a entrância especial e, consequentemente, foi criado o cargo de Juiz Auxiliar. Publicado o edital de promoção, fiz a minha inscrição e tive a felicidade de ser promovido. À época o Juiz titular da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Caratinga era o Dr. Júlio Ferreira. Com sua remoção para a Comarca de Ibirité, no final do ano de 2014, surgiu a oportunidade de titularizar naquela vara, o que ocorreu no ano de 2015. A escolha do diretor do Foro é feita pelo corregedor geral de Justiça. Trata-se de uma função não remunerada e exercida pelo prazo de dois anos. A minha indicação foi uma surpresa para mim porque partiu dos próprios juízes de Caratinga. Fiquei lisonjeado com a indicação dos colegas e a escolha do corregedor geral de Justiça, porque a comarca passava por um período de transição devido à construção das novas instalações do Fórum. Só é possível administrar o Foro com o apoio de todos, servidores e magistrados, e tenho tido a felicidade de receber essa ajuda.
No dia 7 de dezembro de 2016, o novo prédio do Fórum Desembargador Faria e Sousa foi inaugurado. Seis meses após a inauguração, quais são os principais impactos positivos que já puderam ser observados para o atendimento, andamento de processos e estrutura?
A inauguração das novas instalações ocorrida em 2016 é um marco só comparado à criação da própria comarca de Caratinga. Com a instituição, no ano de 2013, por lei estadual, do Fundo Especial do Poder Judiciário, foram assegurados recursos para a construção e reforma de prédios e imóveis utilizados pelo Judiciário. Basicamente os recursos deste fundo são oriundos das taxas judiciárias e das custas processuais. Assim, podemos garantir que nenhum recurso da saúde, educação ou segurança pública foi utilizado na construção. A entrega da obra representou um marco simbólico e material de respeito, respeito do Judiciário pela atividade dos operadores do Direito e do apreço pela população dos 11 municípios que fazem parte da Comarca. O prédio foi todo concebido para atender toda a população com segurança e àqueles que necessitam de cuidados especiais, com acesso regular a todas as dependências, inclusive rampa de acesso, elevadores, banheiros e estacionamento privativo. Foi possível, ainda, ampliar o número de servidores contratados para bem receber todos os cidadãos. A instalação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC hoje é uma realidade e tem contribuído para resolução rápida de conflitos.
O Salão do Júri “Desembargador Salatiel de Resende Fernandes Neto” tem chamado muita atenção, com um painel dos artistas caratinguenses Camilo Lucas e Marko Santana. As cores deram um novo visual, frente à impressão do espaço ‘carregado’ de um julgamento. Como o senhor viu a viabilidade desta arte e qual sua representatividade?
O projeto de construção de novos fóruns é padronizado em todo Estado de Minas Gerais. Basta uma simples visita às comarcas que recentemente tiveram novas instalações inauguradas para perceber que as construções são idênticas. Um dos nossos objetivos, quando assumimos a Direção do Foro, era dar uma identidade local à construção, para diferenciá-la das demais comarcas. Daí surgiu a ideia de criar um grande painel no Salão do Tribunal do Júri, contando uma pouco das origens de Caratinga, a força da cultura local e da tradição de sua gente. Procuramos o secretário municipal de Cultura à época, que encaminhou o contato do Camilo Lucas e do Marko Santana. Realizamos algumas reuniões e eles apresentaram um layout que foi prontamente aprovado. Em seguida, procuramos alguns empresários que abraçaram o projeto, não só contribuindo com a confecção do painel, mas com toda estrutura montada no dia da inauguração. O Salão do Júri recebeu o nome do desembargador Salatiel de Resende Fernandes Neto. Uma homenagem do Tribunal de Justiça ao renomado jurista que aqui fez história.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) chegou a Caratinga e já está fazendo números – dos 1.300 processos da Vara de Execuções Penais, grande parte já se encontra cadastrada. Há previsão da completa instalação deste recurso e quais são suas facilidades?
O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) é desenvolvido junto às varas de execuções penais e permite a automatização dos cálculos para conceder benefícios e emite avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos para concessão dos benefícios. Atualmente há no Estado de Minas Gerais oito comarcas com SEEU já implantado. Caratinga teve o privilégio de ser escolhida pelo desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça, para participar da segunda etapa de implantação, o que culminará com a digitalização de todo o acervo de execuções penais em andamento. A inauguração está prevista para acontecer no dia 18 de agosto de 2017, quando todos os processos da execução penal já estarão na plataforma digital.
Nos últimos anos, a Comarca de Caratinga tem recebido inúmeros benefícios. Podemos dizer que a Justiça está acompanhando o crescimento do município?
Passamos por uma crise financeira sem precedentes na história recente do país, o que traz reflexos na redução da arrecadação de recursos por parte do Poder Público. O presidente desembargador Herbert Carneiro, mesmo diante de todas as dificuldades, tem voltado seus olhos para Caratinga, sempre se lembrando de contemplar a comarca com projetos para melhor atender o cidadão.
Sabemos que o crescimento de Caratinga também impacta em uma triste realidade, que é a superlotação do presídio. Como a Justiça tem lidado com esta questão, de modo a vencer este desafio?
O Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU irá conferir maior eficiência ao serviço judiciário ao realizar o controle mais efetivo dos benefícios que o encarcerado tem direito, o que proporcionará a redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além disso, o sistema assegurará a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal, evitando que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido. O aumento de vagas na APAC de Caratinga é também uma das medidas que contribuirá para diminuir a população carcerária do presídio local.
Há outros projetos previstos para a comarca de Caratinga, que o senhor gostaria de destacar?
Como disse, a grave crise econômica leva a escassez de recursos públicos, o que acarreta a redução de investimento por parte do Estado. Somos sabedores que ainda não estamos no nível ideal de atendimento ao público. Neste cenário, temos que utilizar da criatividade para desenvolver projetos que possam auxiliar na solução célere dos processos. A conciliação e a mediação são hoje uma das frentes a ser solidificada.
Por fim, o senhor sempre fala com muito carinho de Caratinga. Deixe uma mensagem em comemoração aos 169 anos do município.
As origens de Caratinga remontam ao século XIX. Daí a força de sua gente. Homens e mulheres, com o labor diário, ajudam a construir a história desta cidade. Aqui, as pessoas podem se orgulhar das belezas naturais e arquitetônicas e, por certo, os homens públicos devem ficar sempre atentos ao engrandecimento desta terra. Sinto-me um privilegiado por fazer parte desta história. Caratinga é o meu lugar. No dia de seu aniversário gostaria de recitar para Caratinga um poema de Gonçalves Dias, que muito me faz lembrar desta terra bendita por Deus:
“Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.
Nosso céu tem mais estrelas,
Nossas várzeas têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida mais amores.
Em cismar – sozinho – à noite –
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.
Minha terra tem primores,
Que tais não encontro eu cá;
Em cismar – sozinho – à noite –
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.
Não permita Deus que eu morra,
Sem que eu volte para lá;
Sem que eu desfrute os primores
Que não encontro por cá;
Sem qu’inda aviste as palmeiras,
Onde canta o Sabiá”.
Parabéns Caratinga!