CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga decretou, nesta quinta-feira (8), situação de emergência em saúde pública por 180 dias para prevenção e enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A medida está formalizada no Decreto Municipal nº 219/2025 e foi tomada diante do avanço de doenças respiratórias no município, com destaque para os casos de Influenza, Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e a própria SRAG — especialmente entre o público infantil.
Segundo o texto, as unidades de saúde de Caratinga estão enfrentando superlotação nas emergências e alta ocupação de leitos, cenário que levou a administração municipal a adotar providências urgentes. A situação segue a tendência nacional de aumento de internações por SRAG, conforme dados do Ministério da Saúde até a Semana Epidemiológica 11 de 2025.
O decreto destaca que a decisão leva em consideração também o Decreto Estadual nº 411/2025, que declarou emergência sanitária em todo o estado de Minas Gerais, e a Portaria GM/MS nº 6.914/2025, que institui incentivos financeiros para o atendimento de crianças acometidas pela SRAG no Sistema Único de Saúde (SUS).
Medidas emergenciais
Com a vigência do decreto, a prefeitura está autorizada a:
– Contratar temporariamente profissionais da saúde para atuar diretamente no combate à epidemia;
– Adotar medidas administrativas e assistenciais urgentes, inclusive com dispensa de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021;
– Remanejar servidores da Secretaria de Saúde, realocando equipes conforme as demandas da emergência;
– Agilizar trâmites de processos administrativos, dando prioridade a ações de contenção da doença;
– Editar normas complementares, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que passa a coordenar todas as ações de enfrentamento da SRAG.
A secretária municipal de Saúde poderá ainda firmar aditivos a contratos e convênios vigentes que contribuam com a contenção da epidemia, respeitando os critérios legais.
