A única condição em que uma criança pode trabalhar é como aprendiz a partir dos 14 anos
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com ações dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) Santa Cruz avança neste mês de junho com a campanha do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O objetivo é sensibilizar a comunidade em defesa do combate ao trabalho infantil, suas consequências e a denúncia dessa prática.
Entre os dias 13 e 16 deste mês, o público-alvo foi os participantes do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) da sede e dos distritos. O objetivo que eles sejam multiplicadores de informações acerca do trabalho infantil, que é crime e que deve ser combatido.
A secretária de Desenvolvimento Social, Lívia Siqueira, conta que as ações da Campanha são a mobilização e a distribuição de material informativo. “Nossa população precisa saber em que se caracteriza o trabalho infantil, o que é exploração infantil e saber detectar as diferenças para poder colaborar, seja denunciando casos suspeitos ou situações concretas. A única condição em que uma criança pode trabalhar é como aprendiz a partir dos 14 anos de idade”.
A assistente Social do CRAS Santa Cruz Aline de Oliveira ressalta a importância da denúncia deste tipo de crime. “Qualquer pessoa que presenciar ou souber de um caso suspeito deve denunciar por meio do disque 100, que pode ser feito de forma anônima”.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.
O PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.
