Vereadores aprovam por unanimidade CPP contra Sérgio Condé e negam a de Diego por falta de fundamentação
CARATINGA – Foi protocolado também na Casa um pedido de CPP contra o ex-presidente da Câmara, Sérgio Antônio Condé, objetivando apuração de fatos supostamente delituosos.
O vereador que segue afastado do cargo já foi investigado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que resultou apuradas práticas que não condizem com a probidade e lisura com a qual deve ser tratada a coisa pública.
Segundo apurado, o Denunciado na condição de Presidente desta Câmara de Vereadores, no exercício de 2016, ao final do ano legislativo, efetuou pagamento à Empresa Golden Care Ltda da importância de R$ 19.277,97 sem a contrapartida de mercadorias, o que configura malversação de verba pública. ” Feitas estas considerações e diante dos fatos narrados, temos que o Vereador Denunciado violou o decoro parlamentar exigido de todo legislador, uma vez que agiu de forma antiética e até mesmo criminosa, estando, portanto, sujeitos a perda do mandato”, diz o documento.
O vereador Johny Claudy pediu que a votação da CPP fosse feita nominal da tribuna.
Os vereadores Carlindo, Cleider, Cleon, Diego, Johny, José Cordeiro, Mauro, Neuza, Paulo, Ricardo, Rominho, Helinho, Ronaldo e Dete votram pela aceitação da CPP. Os relatores sorteados são os vereadores Neuza, secretária, Wellington, realator o “Helinho” e Johny, presidente. O vereador Dênis estava ausente, o presidente Valter não vota e nem o vereador Guerra que ocupa o lugar de Serginho.
RECURSO NEGADO
Foi julgado ontem um recurso do vereador Sérgio Condé junto ao Ministério Público, que foi negado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antônio Saldanha Palheiro e pela ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura.
PEDIDO DE CPP CONTRA DIEGO É NEGADA
Foi protocolado também na secretaria da Câmara, um pedido da formação de uma CPP (Comissão Parlamentar Processante), contra o vereador Diego de Oliveira, que está sendo investigado pelo crime de peculato pela Polícia Civil. No entanto segundo parecer jurídico da casa, a denúncia é inepta e não há indicação de provas, portando a denúncia não foi recebida e será devolvida à denunciante.
O vereador Diego que está de licença médica, chegou ontem no meio da reunião, ainda bem abatido para acompanhar o pedido.
Diego disse que a denunciante é irmã do ex-vereador Ronilson Marcílio, que foi cassado por uma denúncia feita pelo PSD, no qual o vereador é presidente e explicou o processo que tem na polícia. “Tenho um processo desde 2005 e fico tranquilo para falar dele, sou inocente, uma coisa pessoal que fizeram, usaram que eu facilitava carteira para uma auto escola, duas candidatas fizeram exames com outra policial e foram reprovadas. Mas tinha um delegado que não gostava de mime queria me atrapalhar. Foi sugerido arquivamento do processo, mas esse delegado viu algumas transferências na minha conta e achou que era de terceiros, mas era da poupança para conta corrente, fez insinuações e não as desconsiderou nos autos principais. Nunca realizei exames nesta auto escola e estou muito tranquilo”.