Comissão ouviu investigadores da Polícia Civil e advogado de defesa do vereador afastado
CARATINGA– A primeira oitiva da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que tem por objetivo investigar a conduta do vereador Ronilson Marcílio (PTB), foi realizada na manhã de ontem. A comissão instalada é composta pelos vereadores Sebastião Inácio Guerra (PROS), Carlindo Izidoro Gonçalves (PT do B) e Mauro César do Nascimento (PDT), que ouviram investigadores da Polícia Civil, que atuaram no processo criminal e o advogado de defesa de Ronilson, Dário Júnior.
De acordo com Dário Júnior, o processo está em seu início e ainda há testemunhas a serem ouvidas; por isso, os trabalhos da CPP não têm previsão de término. “Ouvimos hoje dois investigadores da Polícia Civil que participaram do processo de investigação e não acrescentaram basicamente nada àquilo que já haviam dito no processo judicial. Estão apenas reiterando aquilo que foi apurado. Nós, como representantes da defesa do vereador, temos que acompanhar todo esse procedimento. No decorrer desse trabalho da CPP existem muitas outras testemunhas para serem ouvidas, só a defesa arrolou 10 testemunhas, então o trabalho ainda deve se estender por alguns meses”.
Dário ainda destacou o posicionamento da defesa de que não houve quebra de decoro parlamentar. “A defesa entende que não há motivos pra cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Esses fatos que são atribuídos a ele são anteriores ao mandato, que se iniciou no dia 1° de janeiro de 2017. São fatos estranhos ao mandato, não há porque cassar esse mandato em virtude desses fatos que ocorreram em 2016”.
O presidente da CPP, Sebastião Guerra, destacou quais serão os próximos trabalhos da Comissão. “Hoje nós conversamos com o detetive, que ouviu as delações, foi ao Rio de Janeiro trazer o Ronilson para Caratinga, a peça chave desse começo. Depois de todos ouvidos, vamos fazer um relatório de tudo que será levado depois aos 17 vereadores, para votação. Inclusive o advogado de defesa tem direito à Tribuna, para que os outros possam fazer perguntas também”.
O PEDIDO DE CASSAÇÃO
Em nome do Partido Social Democrático (PSD), o vereador Diego Oliveira protocolou documento encaminhado ao presidente da Câmara de Caratinga, Valter Cardoso (DEM), pedindo a cassação de Ronilson Marcílio Alves (PTB), condenado recentemente pelo crime de extorsão, em regime semiaberto. Diego baseia seu pedido por considerar que o condenado teria procedido “de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O partido se baseou em dois artigos do Decreto Lei 201/67, que versa sobre cassação de mandatos políticos. Em sua fundamentação, o vereador do PSD ainda relatou todo o histórico do caso, desde as investigações sobre o caso de extorsão contra o padre José Antônio Nogueira, o momento em que Ronilson foi considerado foragido, sua prisão, diplomação e a primeira reunião ordinária da Casa Legislativa, ocorrida no dia 14 de fevereiro de 2017, quando o vereador entrou automaticamente em licença.
Também foi citada a condenação proferida pelo juiz Consuelo Silveira Neto no dia 5 de maio, que traz a seguinte conclusão, em relação ao cargo ocupado por Ronilson: “A prática de uma conduta criminosa no exercício da função pública denota infidelidade, abuso, e desprezo pelo mandato eletivo. (…) a conduta praticada pelo réu é incompatível com o cargo por ele ocupado, o que gera uma grave violação de seu dever para com a Administração, sendo imperiosa a decretação da perda do cargo”.
Ontem foi o primeiro dia de trabalho de Ronilson Marcílio em uma farmácia do Bairro Santa Cruz. Segundo informações, logo cedo ele tomou café com familiares e, em seguida, bastante tranquilo, cumpriu o trabalho externo, conforme determinação da Justiça.