Cobrança da taxa de esgoto pela Copasa foi um dos principais assuntos abordados
CARATINGA – Nesta última segunda-feira (19), os vereadores mais uma vez se reuniram de forma virtual em virtude do município estar na onda roxa dentro do plano Minas Consciente para combate ao novo coronavírus.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Caratinga
Seis vereadores compareceram ao plenário para auxiliar a mesa diretora nos trabalhos. Externamente, cada vereador participou, através de plataforma digital, sendo possível o uso da palavra, e as realizações dos pedidos de providências, indicações e votos.
A Copasa tem sido assunto constante entre os vereadores e a grande maioria da população está inconformada com a cobrança de 100% da taxa de esgoto. O vereador Emerson da Silva Matos, o “Irmão Emerson”, entrou na Casa com o projeto de lei 011/2021, que “Dispõe sobre alterar a lei nº 2.499/1988, que autoriza a concessão dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -Copasa.
Para o vereador Irmão Emerson, “a Copasa está abusando do povo de Caratinga, quando impõe uma taxa de esgoto cara e não faz o serviço, conforme denúncia dos vereadores e da população”. No projeto, que já foi aprovado em primeira discussão, fica a Copasa proibida de cobrar 100% da taxa de esgoto enquanto não cumprir com o parágrafo 3º artigo 3 da Lei 2.499/1998, que assevera: “A cobrança da tarifa a que se refere o caput do presente artigo somente poderá ocorrer após a integral implantação de todo o sistema de coleta, processamento do esgotamento sanitário”.
Ainda de acordo com o projeto em seu parágrafo 5º, fica determinada a Copasa cobrar 50% até que se cumpra todas as obras necessárias, que devia ter feito no ano de 1999, conforme mostra o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.498/98, que discorre: “Para a implantação do sistema de água nos distritos previsto no caput deste artigo, a concessionária deverá concluir todas as obras necessárias, durante o ano de 1999”.
E de acordo com parágrafo 6º, fica o prefeito responsável a tomar as medidas necessárias perante a Lei Municipal, para exigir o cumprimento do dever da concessionária/Copasa perante o Ente Municipal.
OUTROS PEDIDOS
Ainda durante a reunião, o vereador Ricardo Miranda de Freitas Paiva, o “Ricardo Angola” pediu apoio às famílias do distrito de Sapucaia, que construíram suas casas no terreno da prefeitura. O vereador pede a viabilidade de concessão da área a essas famílias, que segundo ele, são muito necessitadas e não têm onde morar. Os vereadores Altair Camargo Januário, o “Altair Nego” e Valdeci Dionísio da Silva, o “Deti”, agradeceram ao executivo pelas obras de manutenção e melhoria nas estradas dos distritos de Dom Lara, Dom Modesto e Santa Efigênia.
