CPI para apurar supostas irregularidades na contratação de auxiliar parlamentar se reúne pela primeira vez
CARATINGA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no último dia 21, para apurar denúncias de supostas irregularidades na contratação de auxiliar parlamentar pela Câmara Municipal de Caratinga no ano de 2013; teve sua primeira reunião na terça-feira (27).
A CPI foi instalada estabelecendo um quórum de participação de proporcional de um membro efetivo para a bancada do PSDB, PSB, PP; um membro efetivo e um suplente para a bancada do PMDB e PSB; um membro efetivo e um suplente para a bancada do PTB, PDT, PSC e PSOL e um suplente para a bancada do PT e PV.
As bancadas indicaram seus representantes, os vereadores Roberto Carlos de Almeida (PSDB, PSB, PP), Sebastião Fausto da Silva, efetivo e Cleon Comini Coelho, suplente PMDB e PSB, Ronilson Marcílio, efetivo e Gilson Pena, suplente (PTB, PDT, PSC e PSOL) e Enoque Batista Gonçalves, suplente (PT e PV).
A primeira reunião aconteceu na terça-feira (27), às 14h horas. Adotando-se o critério de eleição, e com a faculdade disposta no art. 3º da Portaria n.º 38/2015, os vereadores representantes deliberaram para a composição dos cargos. Ao final da votação, estabeleceu-se Roberto Carlos de Almeida (presidente), Sebastião Fausto da Silva (relator) e Ronilson Marcílio (secretário).
Porém, após anunciada a composição dos cargos, o vereador Ronilson Marcílio anunciou não desejar participar da CPI. Tendo em vista a renúncia, o presidente da CPI, declarou a vaga do cargo de secretário. Assim nos termos do art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ficou designado como secretário o suplente, Gilson Pena Ribeiro.
Na primeira reunião ficou decido por notificar o ex-presidente da Câmara Municipal de Caratinga, atual secretário de Obras da Prefeitura de Caratinga, José do Carmo Fontes; o ex-servidor da Câmara Municipal de Caratinga, Alexsandro Victor de Almeida; para que apresentem sua defesa prévia.
Ainda foi decidido por oficiar ao Ministério Público, solicitando documentos e informações relativas ao caso e à Presidência da Câmara Municipal os documentos referentes à contratação do ex-servidor, bem como quaisquer outros que identifiquem prestação de serviços à Casa Legislativa; às prefeituras e câmaras das cidades de Pingo D´Água, Córrego Novo, Bom Jesus do Galho, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Piedade de Caratinga, Imbé de Minas, Ubaporanga, Vargem Alegre, Entre Folhas, Inhapim, Raul Soares, São Sebastião do Anta e Caratinga para que informem se o ex-servidor prestou serviços, em especial serviços jurídicos, pelo período de 1° a 31 de janeiro de 2013.
A próxima reunião está prevista para acontecer no dia próximo dia 3, às 14h.
