Câmara julga improcedente denúncia com pedido de cassação de mandato de vereadora

CARATINGA- Nesta segunda-feira (2), os vereadores de Caratinga retomaram os trabalhos, após o período de recesso parlamentar, estabelecido pela legislação.

No início da reunião, o secretário da casa, vereador José Cordeiro (PSD), fez a leitura do pedido de cassação de mandato da vereadora Rosilene Franco (PROS).

A denúncia foi protocolada no dia 16 de julho, pelo advogado Davi Costa, apontando “improbidade administrativa e falsidade ideológica”, em relação à assinatura de um documento público.

Por 13×1, o pedido de investigação sobre a vereadora foi considerado improcedente pela casa. Os colegas saíram em defesa da parlamentar e, a maioria, considerou que “Rosilene está sendo vítima de uma perseguição política segmentada, em sua base eleitoral, distrito de São Cândido”.

Apenas o vereador Johny Claudy (REDE) votou sim pelo acolhimento da denúncia. A vereadora Giuliane (PT) não compareceu à reunião por motivo de luto.

Confira outros assuntos que foram tratados na reunião:

COMENDA DR. HUGO PIMENTA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE 

Em seguida, a vereadora Rosilene Franco usou a tribuna para defender o Projeto de sua autoria que institui a Comenda Dr. Hugo Pimenta, em homenagem ao médico, que atuava na saúde de Caratinga e que foi vítima do Coronavírus.

De acordo com o projeto da vereadora, a comenda será destinada aos profissionais de saúde como médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem que se destacaram no exercício de suas profissões no município de Caratinga.

GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO

Teve a votação do Projeto de Lei do Executivo, que concede anistia as construções edificadas sem atendimento às leis municipais, autorizando o poder executivo a conceder o respectivo habite-se.

Outro Projeto de Lei de autoria da vereadora, Giuliane Quintino, teve sua votação. Nele, institui e Regulamenta a Concessão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Caratinga.