Câmara de Inhapim aprova municipalização em quatro escolas estaduais

Processo se refere aos anos iniciais do Ensino Fundamental

INHAPIM- Por 6 votos a 5, o projeto de Municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental para quatro escolas estaduais de Inhapim foi aprovado. A reunião extraordinária aconteceu na noite desta terça-feira (13).

Com o empate nos votos, coube ao presidente da Câmara, o vereador José de Oliveira Batista, o “Coquinho” (MDB), o desempate, sendo o voto deste favorável a municipalização.

Votaram a favor da municipalização os vereadores: Marsonnilo (PT), Welisson Tabajara (MDB), Val da Saúde (MDB), Leilamar (MDB), Carlinhos da Saúde (PTB) e Coquinho Batista (MDB). Contra o projeto, votaram os vereadores Valtim Tabajara (DEM), Vavá Barbosa (DEM), Geraldo Taia (DEM), Benício do Alegre (PV) e Zezé do Bom Jesus (DEM).

Com a aprovação do projeto, serão municipalizadas as escolas estaduais Alípio Fernandes/sede; Joaquim Francisco Xavier/sede; Euclides Pinto de Oliveira/ Tabajara e José Francisco Paiva Campos/Itajutiba.

Alguns professores acompanharam a reunião do executivo e se mostraram preocupados com a aprovação. É o caso de Aline Alves Vieira, professora de Educação Física. Ela afirma que a comunidade escolar foi surpreendida. “Há menos de 15 dias ficamos sabendo que o projeto seria votado na Câmara dos Vereadores. A partir disso, começamos um processo para mobilizar a comunidade escolar, a fim de tentar dialogar com as autoridades e demonstrar para eles que esse processo de municipalização traria a médio e longo prazo, impactos negativos à nossa cidade. Isso porque transferindo as despesas do Estado para o município, este ficará responsável por todo o custeio para manutenção da Educação dos anos iniciais. Isso pode trazer prejuízo aos cofres públicos, trazendo sucateamento da Educação. O município ficará responsável pelo pagamento da manutenção dos prédios, despesas fixas, folhas de pagamento”.

Aline ainda cita a situação dos servidores estaduais. “Os contratados não terão mais essa condição de trabalho. Os efetivos também não têm respaldo, não temos a certeza se poderemos continuar trabalhando na escola a qual conseguimos vaga através de um concurso público. Por isso, recebemos a notícia da aprovação com tristeza. Mesmo com todas nossas tentativas de dialogar com o prefeito e com os vereadores, infelizmente, tivemos essa derrota, o município terá quatro escolas fundamentais para nossa educação sofrendo esse processo de municipalização”.

PREFEITURA

Para esclarecer os principais pontos do projeto, a reportagem conversou com o prefeito Márcio Elias (MDB), que destacou a proposta do projeto “Mãos Dadas”, apresentado pelo Governo do Estado, que pretende passar as escolas de ensino fundamental de Minas Gerais para responsabilidade dos municípios.

Conforme Marcinho, desde 2020, o Governo do Estado já tinha a intenção de municipalizar uma das escolas estaduais de Inhapim. “Na oportunidade, o município receberia apenas as absorções das matrículas e o prédio da escola, quando junto à Superintendência manifestamos de forma contrária a essa municipalização, que o momento não era oportuno e o município também não estaria recebendo nenhum a mais por isso. Quando iniciou o primeiro semestre de 2021, novamente o Estado veio com outra investida, dessa vez, com o Projeto Mãos Dadas, onde já foi ofertada além dessa escola estadual, as demais escolas que têm do 1° ao 5° ano, ao todo, são quatro. E, em contrapartida, traria um incentivo para essa absorção, que possibilitaria melhor a estrutura dos prédios da Educação de Inhapim”.

O prefeito disse que foi realizado um estudo contábil e financeiro da viabilidade econômica para o município de Inhapim em relação à absorção dessas matrículas, concluindo por sua viabilidade. “Sempre friso que acredito na qualidade do ensino municipal de Inhapim, de nossos servidores da Educação e isso nos encorajou dar um passo além. Em contrapartida, o Estado nos ofereceu, a princípio, um incentivo de R$ 980.000 para o município. Esse valor foi discutido, debatido, estivemos em Belo Horizonte; em Caratinga, na Superintendência de Ensino e chegamos ao montante de R$ 3.500.000, 00 a serem investidos em Inhapim, valor esse que vai nos possibilitar a construir uma nova creche municipal, uma nova escola Tia Odaísa do Ensino Infantil também, além de reformar a escola que está sendo absorvida, dando melhor condição aos nossos alunos, reformar outra escola municipal e construir ainda uma outra no distrito de Tabajara, longínquo da sede do município, o que vai melhorar muito a condição do ensino”.

O chefe do executivo analisa benefícios e um “aumento de responsabilidade” que o município terá. “Achamos viável aderir a esse projeto. Mas, em momento algum, deixamos de considerar e ser solidários aos servidores do Estado, seja efetivo ou designados. Para tanto, deixamos as portas do nosso gabinete, abertas para o diálogo, conversa franca e produtiva, para tentarmos juntos minimizarmos essa situação. Conseguimos essa semana aprovação na Câmara Legislativa, que é somente mais um passo. Agora, certamente, novamente, reuniremos com o Estado, para estudarmos o convênio, o projeto dessas obras e darmos um passo a mais. Se Deus quiser, a partir de 2022 estaremos mais seguros e daremos ações a esse projeto, o município de Inhapim tem muito a ganhar com isso”.

Uma preocupação está relacionada à situação dos servidores. Marcinho explica de que forma esta questão está sendo tratada pela prefeitura. “Com relação aos efetivos do Estado já é de conhecimento deles que é adjunção para com o município, desde que haja vontade dele e do município. Desde já falo com o município está de portas abertas, se for do interesse deles permanecerem nas escolas onde ministram as aulas, manteremos na escola municipal. Já os designados que, por ventura, não consigam renovar contrato com o Estado em outras escolas estaremos preocupados da situação e, dentro do possível, estaremos juntos minimizando esta situação”.

VEREADORES

O DIÁRIO também conversou com os vereadores Geraldo Taia e Vavá, que não foram favoráveis ao projeto e com a vereadora Leilamar, que votou a favor.

Geraldo Taia explica o porquê é contra a municipalização, destacando que não acredita em benefícios para o município. “Municipalizando essas escolas vai ser cargo eleitoreiro, sem qualificação, sendo que o Alípio Fernandes, por exemplo, hoje é uma referência para Inhapim. Fui com minha bancada, votamos contra porque o projeto em si não traz nenhum benefício a não ser os R$ 3.500.000. Do outro lado, trabalhamos, lutamos para ser reprovado, mas, perdemos por 6 a 5. A luta foi grande, estamos do lado dos professores, parabenizamos eles pelo trabalho. Além dessa, outras escolas serão municipalizadas, um prejuízo muito grande em termos de Educação, o governador aproveitou esse momento de pandemia que todos estão sensibilizados e infelizmente esse projeto absurdo foi aprovado”.

O vereador Vavá também questionou alguns pontos do projeto. “O Poder Executivo disse que fará tudo aquilo que está direcionado do Governo Estadual ao nosso município, porém, ele não tem certeza e segurança daquilo que está pregando, pois o Governo não tem a situação concretizada para o município, depende do orçamento estadual para que isso possa acontecer em nosso município. Nos posicionamos contrários, o prefeito, assim como o governador do Estado não deixou claro o projeto de lei, pois, não consta a minuta que é a situação do Governo Estadual com o município. Minha percepção é que o projeto não deveria ser votado da forma que foi, trazendo vários transtornos. Inclusive, cidades vizinhas como São João do Oriente, Ipatinga, Ubaporanga, rejeitaram esse projeto, pois vai trazer problemas futuros para a comunidade”.

Leilamar relembrou que no decorrer de sua jornada na Educação, passou por três momentos de municipalização. “Quando este ano fui convidada a participar de uma reunião e era para se tratar deste assunto, eu logo já me posicionei como contra, porque o município não havia recebido em nenhum momento das outras municipalizações algo que vinha a dar uma sustentação maior para a Educação. Foi caminhando, os acordos foram sendo feitos, as colocações do Estado e município. Em um momento decidiu-se que não seria municipalizado, porque o que estava se propondo não seria conveniente. Ao passar alguns dias, o prefeito recebeu a notícia de que o município receberia um recurso para construção de escolas, investimento na Educação”.

A vereadora acrescenta que novamente vereadores, diretores e professores foram ouvidos em busca de um caminho chegar ao objetivo, sem passar pela municipalização, o que “não foi possível”. “O projeto foi para a Câmara, um dia antes da reunião houve uma audiência pública e na terça a votação. Fiz a opção de votar a favor, entendo o interesse, que muitos servidores estavam insatisfeitos, mas, os benefícios para o município com demanda de creche, 80 crianças que as mães não têm muitas vezes para deixar onde trabalhar. Resolvi dar meu voto pela municipalização. Temos que acreditar que foi feito para que aconteça o melhor na Educação”.