A Câmara de Vereadores aprovou em reunião extraordinária desta quarta-feira (27), o projeto de lei que regulamenta a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem de Caratinga.
Durante a reunião, a vereadora Giuliane Quintino destacou alguns pontos da lei. “Gostaria de salientar a importância desse piso e da plataforma Investe SUS do governo federal que garante a complementação, que garante também a inserção de todos esses servidores no sistema, responsável pelo cadastro de todos os servidores da enfermagem. O piso também será para os funcionários que trabalham nas instituições que atendem mais de 60% do SUS, como o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, o Casu. Funcionários da Casa de Saúde podem ser comtemplados pelo piso, mas não terá investimento do governo federal, tem que ser da própria instituição”, explicou a vereadora”.
Agora, o projeto seguiu para sanção do prefeito Welington Moreira. Assim, o executivo fica autorizado a repassar para os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, valores recebidos da assistência financeira complementar da União.
De acordo com o documento, disponibilizados os recursos financeiros suficientes pela União, o pagamento do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia e 44 horas semanais. O pagamento do piso mediante a assistência financeira da União não altera os vencimentos básicos dos respectivos cargos públicos.
Fica ainda autorizado o Poder Executivo Municipal de Caratinga a transferir para os prestadores de serviços contratualizados, incluindo filantrópicos, e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, os montantes destinados pela União para a complementação dos salários dos seus respectivos empregados.
QUAIS SÃO OS VALORES DO PISO?
Enfermeiros
R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem
R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras
R$ 2.375,00
No dia 21 de agosto, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde. O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto. Para Caratinga, o valor de R$ 1.346.181 a ser transferido em quatro parcelas.
