Nicolas Gomes De Brito é acusado de ter participado do assassinato de William Pereira de Paiva na cidade de Caratinga, em Minas Gerais, em 2019
“Isso ocorre porque, na ausência dessas informações, há, na minha visão, fundamentos substanciais para acreditar que ele enfrentaria um ‘risco real’ de ser submetido a tortura ou tratamento ou punição desumana ou degradante se fosse extraditado”, escreveu a magistrada na decisão a qual O GLOBO teve acesso.
O argumento que sustentou a decisão de liberar o brasileiro foi a situação das prisões no Brasil. Segundo o documento, a defesa apresentou um relatório formulado por um especialista argentino em sistemas penitenciários no qual as deficiências das prisões brasileiras são expostas. Detalhes da prisão de Agreste, para a qual Brito seria enviado caso fosse extraditado, também aparecem no processo. Com base no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a análise apresentada pelos advogados do brasileiro aponta uma superlotação de 108% na unidade.
As celas também não estariam em conformidade com os padrões da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), com pouca ou nenhuma iluminação artificial e sem ventilação. Nas solitárias, há ausência de camas, com detentos obrigados a dormirem no chão, e falta de acesso a água nas celas, além de superlotação.
Ainda segundo a decisão, procurado, o governo brasileiro não forneceu uma série de informações solicitadas pela juíza, referentes as características da prisão onde o homem ficaria. “É decepcionante que este tribunal não tenha recebido nenhuma resposta do Estado solicitante (Brasil). Mesmo que fosse difícil fornecer as informações solicitadas ou a garantia necessária, eu esperaria ter recebido algum tipo de resposta, mesmo que fosse para dizer ‘não podemos fornecer essas informações’ ou ‘não podemos fornecer essas informações no prazo fornecido'”, escreveu.
Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça não se manifestou.
Além disso, a última movimentação do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá conta de que o juiz do caso solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre o paradeiro de Nicolas. A pasta se limitou a dizer que ele esteve preso no Reino Unido, mas não deu informações adicionais sobre o status atual do rapaz, nem a localização exata dele.
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu ainda em 2019 o inquérito em que Nicolas Gomes de Brito é acusado de participar de um homicídio em Caratinga. Segundo o delegado Rodrigo Cavassoni, a polícia descobriu que a motivação da morte de William Pereira de Paiva foi vingança e envolvimento com o tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, em 2018, William teria contratado Anthonie Guilherme de Oliveira, na época com 18 anos, para executar Lucas Ferreira Lima, conhecido como “Lucas Boi”. Na época, Lucas Boi resistiu aos ferimentos, mas ficou paraplégico.
Dois dias após sair do presídio onde estava, a vingança foi realizada: William foi executado sob comando de Lucas Boi, que teria contado com a ajuda de Nicolas — apontado como “um dos principais articuladores desse crime” — um menor de 17 anos e Luís Henrique Lopes de Oliveira.
Na época, apenas Lucas Boi terminou preso pelo crime. Segundo os últimos registros da polícia de Minas, Luís Henrique teria fugido para a França e sido abrigado na casa do irmão de Lucas Boi. Neste período, da conclusão do inquérito, a polícia ainda considerava Nicolas foragido e não sabia o paradeiro do criminoso.