Prefeito Zé do Nubim e o advogado Lauro
Falta de certidões impede receber o repasse
SANTA BÁRBARA DO LESTE – Nos últimos dias o Corpo de Bombeiros Anjos do Resgate divulgou sobre a questão da dificuldade em receber o repasse feito pela Prefeitura de Santa Bárbara do Leste. Diante da situação, o DIÁRIO procurou as partes para saber dessa situação.
Fernando Maia Soares disse ser 2º tesoureiro e será 1º tesoureiro assim que for preenchida a nova ata. Ele explicou que a corporação precisa se organizar melhor, pis “tem pendências de documentos, não tem conta bancária, o que impossibilita receber algumas verbas”. Ainda segundo ele, falta prestação de contas e a maioria dos membros da diretoria não tem participado das reuniões.
O tesoureiro acredita que possa ajustar a situação dentro de 15 dias e acrescenta que a Prefeitura de Santa Bárbara do Leste aguarda a regularização das certidões exigidas por lei e abertura de conta corrente para que seja liberada verba de um convênio celebrado entre a corporação e a prefeitura.
Fernando alegou que os Anjos do Resgate estão se mantendo com a ajuda da comunidade e dos empresários locais. “A Prefeitura apoia a corporação com uniformes, cedeu prédio para funcionamento da sede, que por determinação de alguns membros deixaram o local, mas esclareço que a Prefeitura não pediu o prédio. O convênio é para que utilizasse o imóvel por prazo indeterminado”.
Segundo o prefeito José Corrêa de Faria, o “Zé do Nubim”, o convênio está em vigor e ele confirmou que a verba, no valor de 8 mil reais, está disponibilizada desde abril de 2016, aguardando apenas que seja regularizada a pendência de Certidão Negativa e a abertura de conta corrente para que o dinheiro seja liberado.
Zé do Nubim lembrou que a administração sempre deu apoio a corporação e enaltece os serviços prestados pelos Anjos do Resgate. “O Corpo de Bombeiros Voluntários é de suma importância para o município, fazem um trabalho maravilhoso. Desde o início demos apoio, cedemos espaço no Posto de Saúde provisoriamente, reformamos três salas da Escola Monsenhor Rocha para que eles pudessem ocupá-las e prestar um melhor serviço”. O prefeito agradeceu também a comunidade e os empresários que também ajudam e apoiam os bombeiros.
O departamento jurídico da Prefeitura, através do advogado Lauro, esclareceu que a lei é rígida nas questões de repasses as instituições. “É necessário que todas as instituições estejam em dia com todas as suas obrigações legais, especialmente apresentar certidões negativas de débitos. O prefeito não pode em hipótese alguma deixar de cumprir esta regulamentação”.
