Em novo modelo, fiscalização de peso nas rodovias será feito por servidores públicos com poder de polícia administrativa
CARATINGA – O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) está retomando as atividades de fiscalização de peso nos Postos de Pesagem de Veículos – (PPV). Dentre eles, está prevista a balança de Caratinga, localizada no km 531 da BR-116.
Segundo informações do Dnit, nos primeiros postos reativados, em procedimentos iniciais, os agentes de fiscalização estão conferindo documentação e distribuindo panfletos, informando aos motoristas em relação à importância de trafegar sem o excesso de peso, a fim de evitar a deterioração precoce do pavimento.
A primeira fase tem duração de 45 dias, em caráter educativo. Posteriormente, os agentes do Dnit passarão a fazer a fiscalização de trânsito por meio de documento fiscal, com a utilização do talonário manual para a lavratura do auto de infração, quando necessário e, na terceira fase, o excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem.
A fiscalização nos Postos de Pesagem foi suspensa em julho de 2014, a partir de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), questionando o modelo de fiscalização adotado pelo Dnit. O MPT apontava terceirização de algumas atividades que, no seu entendimento, deveriam ser exercidas somente por servidores públicos. Por considerar que havia terceirização somente das atividades de apoio, o Dnit recorreu da decisão e aguarda posicionamento da Justiça.
Paralelamente, o Dnit passou a realizar estudos técnicos visando o desenvolvimento de novo modelo de fiscalização, que resultaram na publicação da Portaria nº 517, de 23 de março de 2016, objetivando a retomada gradativa da fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob jurisdição da Autarquia, por meio de Postos de Pesagem de Veículos – PPVs, a serem operados por servidores públicos.
NOVO MODELO
Neste modelo, as atividades relacionadas ao Poder de Polícia Administrativa serão desempenhadas, no âmbito do PPV, exclusivamente pelo agente da autoridade de trânsito, servidor civil, estatutário ou celetista designado pela autoridade de Trânsito com jurisdição sobre a via.
As atividades a serem exercidas são coordenar, gerenciar e administrar as atividades de fiscalização dos PPV, de conservação das instalações e sua rotina de funcionamento; supervisionar as rotinas de trabalho referente ao PPV, bem como prestar informações aos usuários da via e atendimento ao público; orientar os condutores dos veículos no processo de pesagem e organizar o estacionamento dos veículos no pátio; verificar a documentação dos condutores, tais como Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, nota fiscal da mercadoria transportada, Autorização Especial de Trânsito – AET, bem como documentação correlata prevista na legislação vigente; aplicar penalidades e medidas administrativas quando do cometimento de infração de trânsito; classificar os veículos fiscalizados de acordo com o Quadro de Fabricantes de Veículos – QFV e preencher o Registro Diário de Ocorrência – RDO.
Ainda de acordo com a portaria, a atuação emergencial da fiscalização de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança fixa ou móvel) ou, na sua impossibilidade, pela verificação de documento fiscal.
A fiscalização dos limites de peso dos veículos, por meio do peso declarado na Nota Fiscal, Conhecimento ou Manifesto de carga poderá ser feita em qualquer tempo ou local, não sendo admitido qualquer tolerância sobre o peso declarado.
O Diretor-Geral do Dnit designará, os servidores públicos federais que serão deslocados temporariamente para o exercício das atividades relacionadas ao Poder de Polícia Administrativa na fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais.
REATIVAÇÃO
O Dnit conta, atualmente, com 55 postos de pesagem de veículos nas rodovias federais, sendo 29 postos fixos e 26 postos móveis. Até o início de maio, deverão ser reativados 12 Postos de Pesagem de Veículos, abrangendo os estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Em 2009, a balança de pesagem de Caratinga retomou seu funcionamento, após nove meses. Na época, o Dnit afirmou que notificava, em média, 130 motoristas por dia por causa do excesso de peso de carga. A Polícia Rodoviária Federal também alegou que não havia inspetores trabalhando no posto anexo ao Dnit porque o local não apresentava estrutura adequada.
Mais tarde, com a suspensão de 2014, o posto fechou novamente. Agora, de acordo com o Dnit, o PPV de Caratinga está entre os 12, que deverão ser reativados nos próximos meses.
POSTOS DE PESAGENS VEÍCULOS QUE SERÃO REATIVADOS