AUDIÊNCIA PÚBLICA

Monitoras da Rede Municipal buscam reconhecimento como profissionais do magistério

CARATINGA – A Câmara Municipal sediou nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir o reconhecimento das monitoras da rede municipal de ensino como profissionais do magistério. O encontro foi proposto pelo vereador José Cordeiro e reuniu autoridades locais, representantes da categoria e membros da comunidade escolar.

O principal objetivo da audiência foi debater a possibilidade de enquadramento das monitoras no Estatuto do Magistério, vigente desde 1999, e garantir a equiparação ao cargo de professor da educação infantil.

“As monitoras do município de Caratinga já há algum tempo vêm pedindo socorro, querendo ser equiparadas aos professores de educação infantil. Não vemos oportunidade melhor de tratar do tema do que por meio de uma audiência pública, onde elas possam participar e as autoridades competentes também possam opinar”, destacou o vereador José Cordeiro.

Durante sua fala, o parlamentar ressaltou que outras cidades já realizaram esse tipo de equiparação e que existem decisões judiciais favoráveis à medida. “Está acontecendo aí fora a mudança desse entendimento do direito, esse entendimento da lei, e Caratinga não pode ficar de fora”, completou.

A secretária municipal de Educação, Maria José, também participou da audiência e reconheceu a urgência da pauta. No cargo há apenas quatro dias úteis, ela apontou que a solução passa, primeiramente, pela revisão do estatuto do magistério.

“O estatuto é de 1999. Ele precisa ser reorganizado e autorizado periodicamente, e há 26 anos isso não é feito. Primeiro, vamos ouvir as monitoras, entender as demandas e resolver essa parte organizacional”, explicou a secretária.

Maria José afirmou ainda que o processo já está em análise pela Prefeitura, com envolvimento dos setores jurídico e contábil. “Já está sendo analisado desde o primeiro momento da solicitação. Sabemos que há uma nova lei estadual sobre o magistério vindo aí, então talvez seja melhor esperar um pouco e já trabalhar com essa nova legislação em mãos”, disse.

A discussão está apenas no início, mas representa um passo importante para a valorização das monitoras, cuja função tem sido historicamente desconsiderada nos planos de carreira da educação municipal. “Nada é impossível, disse Maria José. A gente precisa dar um passo de cada vez. Com organização, escuta e revisão das normas, podemos avançar.”

Monitoras

Representando o grupo de monitoras, Aline Patrícia relatou o histórico da luta por valorização da categoria, composta por profissionais que atuam como regentes de sala, com formação em magistério ou pedagogia, mas que ainda recebem apenas um salário mínimo e não são reconhecidas como professoras pela administração municipal.

Segundo Aline, os CEIMs (Centro de Educação Infantil Municipal) passaram a exigir formação docente para atuação nas salas de aula. “Apesar de termos a formação exigida, de exercermos o papel de regente e de termos atribuições pedagógicas e de cuidado, continuamos com o cargo de monitoras, o que subentende uma função auxiliar, quando, na prática, somos as responsáveis pelo trabalho pedagógico nas salas de educação infantil”, destacou.

Aline lembrou que, mesmo com o avanço da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que desde 2017 contempla de forma clara a atuação docente também nas creches, as monitoras de Caratinga seguem sem o devido reconhecimento. “A BNCC fala claramente em professores nas creches. Então, por que ainda não somos vistas como tal?”, questionou.

A representante também falou sobre os concursos públicos realizados para o cargo de monitora. “Foram três concursos, todos exigindo formação em magistério ou pedagogia. O conteúdo da nossa prova era idêntico ao da prova de professor. Então, por que essa diferença no tratamento?”, apontou.

Outro ponto abordado foi a disparidade salarial e de progressão de carreira. “As professoras da rede já tiveram reajustes, contam com progressão vertical e horizontal, além de outros direitos previstos no Estatuto do Magistério. Nós temos apenas o quinquênio, como os demais servidores públicos. Não temos valorização profissional, apesar de desempenharmos função equivalente”, afirmou.

Aline ainda destacou que o Estatuto do Magistério precisa, sim, ser revisto e atualizado, mas o principal é garantir que as monitoras também sejam inseridas no documento. “Nos dizem que, se queremos ser professoras, temos que passar em concurso para professora. Mas nós já fizemos concurso, nossa formação é de magistério e pedagogia. Nosso papel está muito bem definido no regimento interno”, disse.

Ela também esclareceu declarações recentes sobre a atuação das monitoras, ressaltando que, apesar de não alfabetizarem – por lidarem com crianças de zero a três anos –, são responsáveis por atividades pedagógicas e pelo cuidado, conforme previsto na legislação e diretrizes da educação infantil.

Por fim, Aline Patrícia lembrou que já existe um projeto de lei no Senado Federal, de autoria da deputada Luciene Cavalcante, que busca garantir esse reconhecimento nacionalmente. “Outros municípios, como Governador Valadares e Ipatinga, já implementaram o piso para essas profissionais. Não precisamos esperar uma lei federal para fazer o que já deveria estar sendo feito: reconhecer o nosso direito”, finalizou.