Audiência marca início de projeto “Restaurar” na comarca de Caratinga

Projeto busca a recuperação de pessoas que praticaram violência doméstica

CARATINGA- 100 pessoas já estão participando do projeto “Restaurar” , um programa de recuperação e reeducação de quem praticou violência doméstica. O projeto, de autoria do juiz Jorge Arbex, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, teve início oficialmente com a audiência realizada nesta quarta-feira (28), envolvendo uma rede multidisciplinar.
Juiz de direito da Violência Doméstica, Jorge Arbex destaca que esta é uma inovação na comarca de Caratinga. “Com essa audiência admonitória, a gente inicia o programa Restaurar, atendimento multidimensional na violência doméstica. Hoje, a gente admoesta aqueles que tiveram medida cautelar, uma medida protetiva, foram condenados por uma medida protetiva, não tem nada a ver com processo criminal”.
11 municípios já são parceiros do projeto, que conta ainda com profissionais cedidos pelos municípios. Eles atuarão nos grupos reflexivos e demais atividades envolvendo os participantes. “Criamos a rede Restaurar, o município de Caratinga cedeu um psicólogo e os demais da comarca destacam um para acompanhar essas pessoas que foram condenadas a medidas protetivas. Eles iniciam esse tratamento especializado da sua área psicossocial, um acompanhamento, até um certificado final. Com isso todos estão obrigados a comparecer na medida em que, caso não compareçam, há um crime, que é de descumprimento de medida protetiva, e a partir desse momento há uma nova visão dos conflitos relacionados a violência doméstica em Caratinga”.
Ressignificação, mudança na visão de mundo, são alguns dos benefícios esperados pelo projeto, como afirma o magistrado. “Também vamos dar voz a eles, porque os profissionais fazem ciclos reflexivos, conversam com todos, escutam eventuais recalques, tratam as feridas da alma, do espírito que tenham, para que mude a visão de família, a visão de relacionamento entre casal. São homens e também mulheres, as vítimas são mulheres, mas tanto homens, quanto mulheres podem ser condenados a medidas protetivas”.
O balanço é positivo já para o início do projeto. A iniciativa está de acordo com os incisos VI e VII do artigo 22 da Lei Maria da Penha, incluídos em abril de 2020. Pelo dispositivo, constatada a prática de violência doméstica, o juiz poderá aplicar, em conjunto ou separadamente, as medidas protetivas de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. “Estou muito feliz com esse primeiro dia, empolgado, acredito que nós conseguiremos diminuir e muito a incidência desses tipos de crimes, esses conflitos na família, e com isso afastar a reincidência, gerar também uma repercussão nos bairros, nas comunidades, porque quando a pessoa que está no conflito familiar e chega aqui, chegou no último do conflito familiar. A partir desse momento é escutado, como se fosse uma terapia, é um momento de educação, escuta outras histórias e leva isso para as comunidades, então essas pessoas serão também replicadoras daquilo que aprendem aqui no judiciário. O judiciário tem escopo educacional também, que dizer que o judiciário está aqui para ensinar direitos e deveres, aquilo que está na lei e é uma obrigação, tem direitos e deveres”.
O secretário de Desenvolvimento Social de Caratinga Aluísio Palhares participou da audiência e aprova a iniciativa. “A melhor política é aquela que procura humanizar, então aquele que porventura cometeu deslize com agressão, seja lá a forma que for, a oportunidade deve ser oferecida, eu enxergo esse projeto que hoje aqui foi iniciado, como esta oportunidade, o programa Restaurar, tato é que, o governo municipal de Caratinga através do prefeito Welington Moreira, assim também entendeu e está participando, na cessão do servidor, o psicólogo, para atender o público da cidade de Caratinga, como os outros municípios também terão a participação, cada qual com seu público”.
Aluísio enfatiza que o programa Restaurar tem a visão não punitiva, mas, de oferecer condição para uma reflexão e ânimo para mudar de vida. “É o que eu disse para os senhores que estão aqui hoje no fórum, nessa primeira audiência, certamente eles querem um futuro melhor para os filhos, e vai acontecer se os pais estiverem de pé. Na hora de levantar, reconciliar e quem sabe, reunificar a família, porque a família sadia, a sociedade vai bem. Então a gente está animado, parabeniza aí o doutor Jorge, o fórum de Caratinga, e querendo Deus, bons frutos serão colhidos desse programa Restaurar”.
O promotor Juarez Serafim também fez uma avaliação inicial bastante positiva. “Esse projeto irá trazer muitos benefícios para nossa comarca. Nós vemos ali que tivemos uma adesão considerável, face ao número de pessoas que compareceram para o projeto. Tivemos aqui também a rede que atua com violência doméstica, muito estruturada, com a participação de diversos municípios da comarca. Vamos dizer que o projeto está muito bem direcionado, esperamos que os resultados, os frutos, desse trabalho que está sendo realizado ali pela Vara de Violência Doméstica, sejam muito positivos na questão na diminuição de número de criminalidade, pessoas que estão tendo esse acompanhamento por uma equipe profissional, técnica, por profissionais muito competentes, que eles consigam auxiliar essas pessoas, a identificar as causas do problema. O que pode ter gerado, ensejado ali, que eles entrassem nessa situação, que o agressor até seja capaz de identificar quando ele está sendo agressor, isso é muito importante, esse papel de conscientizar. Acredito que esse projeto vai viabilizar tudo isso, fora as demais ações que já são implementadas. Conseguir tratar também a pessoa que é o agressor, que figura como agressor na violência doméstica, conscientizá-lo ali do que representa a violência, quais as consequências de sua conduta, e que ele possa ali se enriquecer e ter um aprendizado”.