Atualização da Legislação Previdenciária na Área Rural

Sindicato dos Produtores Rurais, Receita Federal e Sistema Faemg/Senar promovem seminário

CARATINGA- O Sindicato dos Produtores Rurais de Caratinga, em parceria com o sistema Faemg/Senar, sediou na tarde de terça-feira (20), o seminário “Atualização da Legislação Previdenciária na Área Rural”. O evento teve como palestrante Christiano Rocha Pinheiro, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.

Senilson Inácio, analista de arrecadação do sistema Faemg, explica o objetivo do evento. “Disseminar a legislação para os contadores e aqueles que prestam algum serviço de informação para a Receita Federal, especificamente para o produtor rural, tanto pessoa física como jurídica. Nós estamos realizando esse seminário a fim de trazer para eles as novidades, atualizações que tiveram na legislação, a partir da lei 13.606 de 2018 e também os sistemas que a Receita disponibilizou para envio das obrigações acessórias, e-social, DCTFWEB e REINF”.

Ele ainda aborda as principais mudanças na legislação que devem ser observadas. “A contribuição do produtor rural que tem folha de empregado. A partir de abril de 2024 ele deixou de contribuir com o salário de educação.  A pessoa jurídica, que tem o recolhimento, continua a mesma coisa, mas a pessoa física teve alteração. E nós estamos também com um trabalho voltado de orientação, principalmente aos contadores que têm a paridade de pessoa física, no intuito de fazer com que conscientize o produtor de informar isso para a Receita Federal. A fiscalização tem sido bem forte nesse aspecto, então o nosso intuito é fazer com que o produtor entenda, e os contadores também entendam, que o produtor precisa trazer essa informação para a Receita Federal”.

Conforme Senilson, a parceria com o Sindicato facilita para que a informação chegue de fato aos produtores rurais. “É o nosso braço aqui no município para poder ajudar a disseminar essa informação. Nosso intuito é fazer com que o produtor saiba que ele tem que informar, tem que recolher. E aí quando ele recolhe, uma parte vai para o Senar, o Senar é o S que representa ele hoje na parte de treinamento juntamente com o sistema Faemg, que representa ele também nos seus direitos. Assim, a gente pode ter recursos para continuar a treinar o produtor, fazer com que ele se desenvolva. Vira uma cadeia, um ciclo, onde ele é orientado, presta informação, retorna isso para a gente e a gente pode fornecer para ele mais cursos”.