Ildecir A.Lessa
Advogado
Ano de eleição. Vai começar a propaganda eleitoral para a conquista do eleitor. O voto é o tema mais importante nesse momento. A eleição acontecerá em um país formalmente democrático, que enfrenta sucessivas crises econômicas, desperdício e corrupção no governo, déficits no sistema previdenciário, serviços sociais de má qualidade, violência e desigualdade social. À toda evidência que, parcelas importantes da população brasileira apoiam os projetos destinados a combater essas crises. No Congresso, poucos parlamentares se opõem às propostas por razões programáticas ou por pressão do eleitorado. Muitos, sem qualquer chance de aprovação, jamais chegam às portas do Congresso. Outros morrem nas comissões. Alguns acabam sendo aprovados, mas a demora na decisão e concessões de substância minam seu impacto. Raramente o Executivo pode evitar o alto preço a pagar, em benefícios clientelistas e patronagem, para obter apoio parlamentar.
Esse estado de letargia tem caracterizado nos últimos anos o governo e a atividade política no Brasil, a maior democracia da América Latina. Razão porque, cunha o Brasil como um país em que a governabilidade é um problema permanente. Governabilidade, portanto, é um desses temas candentes, cujo sentido é difícil de determinar. As instituições políticas brasileiras funcionam mal. Esse é o drama do sistema brasileiro, que antes de tudo, beneficia a si mesmo. Os partidos políticos raramente se congregam em torno de questões de interesse nacional, e, em consequência, o Congresso quase nunca investe seriamente nos problemas econômicos e sociais mais graves.
No Brasil do ano eleitoral, o medo é um traço cada vez mais marcante da vida contemporânea. Muros, cercas eletrificadas, guaritas com vigias armados, cancelas para fechar ruas, câmaras de TV: quem pode paga por um aparato de segurança cada vez mais sofisticado, enfim, a violência fragmentou a vida das cidades. Na verdade, a segurança pública brasileira está em crise. Vem a reboque, a questão carcerária. Segundo o Infopen, levantamento anual do Ministério da Justiça sobre a população carcerária, o Brasil tem a terceira maior população de pessoas presas do mundo. Perde para os Estados Unidos, cujo sistema penal é considerado dos mais severos do mundo, e para a China, que tem seis vezes a população do Brasil. Atualmente, jovens entre 18 e 29 anos são 77% dos apenados no Brasil, sendo negros e de baixa educação. A maioria é presa por roubo, furto e crimes relacionados a drogas, como tráfico de pequenas quantias. Desses, 40% são presos provisórios. Prende-se muito e prende mal.
O quadro se agiganta, com a questão da educação. Não é novidade nem segredo que a educação é importante para o desenvolvimento de um país. No entanto, o Brasil jamais levou isso a sério. Deitado em berço esplêndido, o país somente pensa em investir em maquinaria e estradas. O Brasil ainda, não fez o dever de casa, em relação a educação. Parece que a educação gorou no Brasil. Para uma educação consistente, não há fórmulas mágicas, métodos revolucionários ou pedagogias milagrosas. É só dedicação, desvelo, pragmatismo e compromisso com resultados. O resto vem a reboque, vai acontecendo naturalmente.
Ainda a reboque, vem a questão da saúde no Brasil. É uma saúde pública precária e medíocre, que vem se arrastando por décadas até chegar ao caos que hoje se encontra e um Estado que não dá importância aos gritos desesperados da população que pede e clama por socorro. A saúde não aguenta mais um tempo. Acompanha-se uma triste realidade que vem afetando milhares de brasileiros que buscam incansavelmente por tratamento médico, mas infelizmente não estão obtendo êxito. Muitos destes que necessitam da saúde pública tem sofrido além de sua enfermidade, com tamanho descaso, despreparo e negligência. O mínimo que se espera é que a população tenha um atendimento médico digno, até que se reverta esta situação para que, em seguida, possa se buscar melhorias permanentes.
Em meio a essa “debacle”, depara-se nesse mesmo Brasil, com o que dá certo e dá lucro, o sistema bancário. Estudos acadêmicos e matérias jornalísticas frequentemente destacam a altíssima rentabilidade do sistema bancário no Brasil. Em período de inflação baixa ou elevada, os lucros dos bancos superam largamente os de outros setores econômicos. Esse é o país, onde o voto é obrigatório para todas as pessoas alfabetizadas maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos e os jovens entre 16 e 18 anos. Como o voto é obrigatório, conclama-se a todos, a votar com cidadania, buscando focar o voto em candidatos comprometidos com os grandes problemas do país, numa verdadeira revolução pelo voto, estando a frente a bandeira da renovação. Assim caminha o Brasil.