Criada no ano de 1997 com área perimetral de 6.193,00 hectares, prefeitura aponta redução da área de proteção para 2.557 hectares
CARATINGA– O município de Caratinga pretende regularizar a área de proteção ambiental (APA), denominada Ribeirão do Lage, criada através da Lei Municipal nº2.432/1997.
Conforme o executivo apresentou em projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, a APA foi criada no ano de 1997, com a área perimetral de 6.193,00 hectares, “sem a devida regulamentação da forma de exploração das atividades e regulamentos das vedações das atividades no local”.
O executivo enfatiza que a “ausência de regulamentação” e a “precariedade” da fiscalização dos órgãos públicos, proporcionou o “esquecimento” da área de proteção ambiental, permitindo o crescimento desordenado da cidade de Caratinga, ocasião em que atualmente se deparou com áreas urbanas edificadas sobre a APA. “ É imperioso demonstrar que a poligonal constante na referida Lei Municipal, abrange partes das cidades, que se encontram amplamente urbanizadas, com conjunto de edificações de difícil reversão”, disse.
A Prefeitura cita como exemplos que grande parte do Bairro Nossa Senhora das Graças, está situada na área da APA. E que a integralidade do distrito de Santa Luzia está dentro do perímetro da APA – Ribeirão do Lage.
O executivo conclui que a função principal da APA, criada no ano de 1997, “nunca teve seu objetivo atendido, sequer protegido, sendo que atualmente faz se necessária a redução da área de preservação, uma vez que a irregularidade tomou tamanha proporção, que não pode ser revertida”.
No projeto encaminhado aos vereadores, a Prefeitura pede a redução da área de APA, nos termos da Lei Federal n. 9.985/2000 para 2.557 hectares.
