DIÁRIO traz principais assuntos que serão discutidos na segunda reunião ordinária de 2019
CARATINGA- Os parlamentares de Caratinga voltam a se reunir em sessões ordinárias nesta terça-feira (12), após o recesso legislativo de Carnaval. O DIÁRIO traz os principais projetos que serão discutidos. A pauta ainda contempla pedidos de homenagens e providências, além de indicações de obras de infraestrutura.
TRAMITAÇÃO
No pequeno expediente, ao todo são quatro projetos para registro e tramitação. O projeto de lei de autoria do vereador Helinho (PSC), dispõe sobre a obrigatoriedade de mercearias, supermercados, hipermercados e congêneres colocarem produtos tóxicos fora do alcance de crianças, quanto ao depósito, exposição e venda. Em sua justificativa, o legislador citou que as crianças carecem de proteção da família e da sociedade, para que possam se desenvolver com segurança e apoio. E que são diversos os motivos de hospitalização deste público, com idade de zero a 14 anos, “sendo a intoxicação o quinto maior deles”.
Já Johny Claudy (MDB), apresentou o projeto que institui a comenda Ana Felícia Provetti, com sessão na Câmara de Vereadores. Caso seja aprovado, a homenagem será concedida às mulheres que se destacaram na sociedade de Caratinga, anualmente no mês de março. A proposta é que haja uma indicação por vereador, concedendo moção, medalha ou placa.
O parlamentar destacou que a comemoração visa ressaltar a importância da mulher na sociedade de Caratinga e seus direitos, tanto no ambiente familiar como profissional, incentivando para que “lutem por seu papel e sintam-se valorizadas com essa homenagem”. Ana Felícia foi professora e a primeira vereadora eleita em Caratinga, na legislatura 1973-1976, com 2.600, sendo a mais votada da história da Câmara Municipal de Caratinga e a única a não precisar de legenda partidária para eleição, motivo pelo qual foi escolhida para dar nome à comenda.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelo presidente Paulinho (PP) e Denis (PPS), apresenta o projeto de lei complementar que dispõe sobre alteração de vencimentos do cargo comissionado de assessor de Comunicação do legislativo para R$ 4.219,68.
1ª DISCUSSÃO
No grande expediente, em 1ª discussão, são dois projetos de Lei e um de resolução para votação. Rominho (MDB), Johny Claudy (MDB), Helinho (PSC) solicitam que a Associação Mães de Mãos Dadas (AMMD), seja declarada de utilidade pública.
Retorna para debate na Câmara, o projeto do Faixa Azul, de autoria do executivo, que havia sido reprovado na votação em 2ª discussão e redação final, que ocorreu em novembro de 2018. Após a polêmica em torno do período de estacionamento ser de apenas uma hora, o executivo traz o projeto que altera a Lei Municipal nº 3.651, de 06/08/2017, permitindo o pagamento de tarifa no valor de R$ 2 por hora, com permanência máxima de duas horas na vaga, admitindo-se 15 minutos de tolerância.
O projeto de resolução que concede a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal também será apreciado para votação em 1ª discussão. O tema proposto pela mesa diretora pretende conceder o percentual de 3,43% sobre o vencimento de todos os servidores municipais do Poder Legislativo.
REQUERIMENTOS
Dentre os requerimentos para votação, Ronaldo da Milla (PSB) solicita à mesa da Câmara a realização de audiência pública para discutir a construção ou reforma da ponte localizada na divisa do distrito de Santo Antônio do Manhuaçu – Caratinga com o município de Ipanema. O vereador ainda convida os representantes do Poder Executivo deste municípios e sociedade para participarem.
Diego (PSD) pleiteia o cumprimento de resolução que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no município.
Outro pedido de audiência pública está relacionado à segurança pública nos distritos e povoados. José Cordeiro (PTB) afirma “caráter de urgência” e sugere presença do comandante do 62° Batalhão de Polícia Militar.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Nos pedidos de informação para votação, destinados ao executivo, Diego (PSD) solicita informações sobre quais atribuições possuem a Associação dos Feirantes da Praça da Estação, além do nome do responsável por gerenciar a inclusão ou desligamento de feirantes.
Já Johny Claudy (MDB) busca dados sobre a realização de operação tapa-buraco na Rua José André do Nascimento (antiga Rua Manhuaçu), Bairro Santa Cruz. “Esclareço que tais buracos foram feitos pela Copasa e não foi cumprido o que determina a Lei nº 3653/2017, que ‘estabelece a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público efetuarem recuperação de asfalto/calçamento num prazo de 24 horas após termino de serviço de manutenção’”, frisou.