Segundo afirmado pelo Ministério Público, ele utilizou das saídas da APAC para procurar vereadores e ex-vereadores em busca de apoio para evitar a cassação de seu mandato
CARATINGA- A Justiça de Caratinga determinou a regressão cautelar do regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de Ronilson Marcílio Alves, passando do semiaberto para o fechado.
O Ministério Público (MP) pugnou pela suspensão do benefício do trabalho externo e a regressão cautelar de regime, após denúncia formalizada via Ouvidoria do Ministério Público, por duas vezes, de que o ex-vereador não estava comparecendo ao local do trabalho externo para cumprir com suas obrigações, conforme determinado em decisão proferida pela Justiça.
Segundo afirmado pelo MP, Ronilson utilizava-se das saídas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para “procurar vereadores e ex-vereadores em busca de apoio para evitar a cassação de seu mandato perante a Câmara de Vereadores de Caratinga”. Foi determinada a apuração dos fatos através da Polícia Militar que, conforme documentos, confirmou a “veracidade e seriedade” das denúncias recebidas.
Por isso, conforme frisou a decisão do juiz Consuelo Silveira Neto, Ronilson descumpriu as condições que lhe foram impostas para “usufruir do benefício do trabalho externo, utilizando-se das saídas diárias da Unidade Prisional para fins diversos que não o de cumprimento de sua pena, incorrendo assim em prática de falta grave”.
A decisão ainda considerou que sua regressão cautelar se justifica ainda como forma de aplicação da lei penal, uma vez que “o reeducando demonstrou, através da prática de novo crime e da falta de comprometimento com o cumprimento da sua pena, que ainda não se encontra apto a se submeter a regime mais brando, estando a merecer maior rigor na execução de sua pena privativa de liberdade, por seus próprios erros”.
Ainda na última sexta-feira (25), foi suspenso cautelarmente o benefício do trabalho externo concedido a Ronilson, frisando que contando daquela data, o reeducando deveria permanecer nas dependências da APAC, porém na ala destinada aos presos em Regime Fechado. A regressão do regime poderá se tornar definitiva após uma audiência de justificativa, já marcada para o final de setembro.