AMM estima perdas de R$ 300 milhões para municípios
Prefeitos enviarão contestação ao Tribunal de Contas da União sobre redução de repasses federais em função de dados do IBGE
DA REDAÇÃO – Prefeitos e procuradores municipais participaram de encontro virtual promovido nesta quinta-feira (5) pela Associação Mineira de Municípios (AMM) quando debateram os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a decisão normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro, conduzido pelo presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro, reuniu cerca de 200 participantes, entre prefeitos e procuradores das administrações mineiras.
A estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado no fim do mês de dezembro de 2022, desagradou diversos gestores, já que a diminuição do número de habitantes impacta diretamente no valor dos repasses de verbas aos municípios.
Como o Censo 2022 ainda não foi concluído, foi feita uma projeção de resultado final para ser entregue ao TCU. Com os dados incompletos, o número da população aparece reduzido, o que impacta diretamente no valor a ser encaminhado pelo governo federal aos municípios por meio do fundo.
Na reunião desta quinta-feira, ficou definido que os municípios enviarão contestação ao Tribunal de Contas da União, até o dia 10 de janeiro. A referida decisão do Tribunal não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM. A alegação dos prefeitos e da AMM é que a contagem populacional divulgada é apenas uma prévia.
Prejuízo
Em Minas Gerais, foram 85 municípios impactados, são quase R$ 300 milhões a menos e individualmente são cerca de R$ 5 milhões, segundo Marcos Vinicius. “E se trata de cota, não interessa se tem 300 mil, 100 ou 5 mil habitantes, a cota é de R$ 5 milhões e para o município que tem 110 mil habitantes, que é o caso de Fabriciano e que no Censo deu 98, R$ 5 milhões faz uma diferença imensa. Imagina para o município que tem 10 mil habitantes perder essa quantia? Representa, às vezes, 10, 15% do orçamento anual”, aponta o prefeito.
Ele acrescenta que os municípios já entraram, com orientação da AMM e CNM, com recurso administrativo sobre o ato normativo do TCU. “Também estamos entrando na Justiça Federal a partir do dia 10, pois estão de recesso”, pontua.
O também presidente da AMM revela que os municípios recebem três parcelas do FPM, nos dias 10, 20 e 30, oriundos do Imposto de Renda e IPI, arrecadado no mês anterior. “A parcela do dia 10 de janeiro é referente ao período de 21 a 30/12 e na primeira parcela não vamos perceber a diferença, mas no dia 20, caso não seja revertida a decisão judicialmente, os municípios já vão ser impactados”, salienta.
O procurador-geral de Timóteo, Fabrício Araújo, pondera que a decisão contraria diametralmente a Lei Complementar 165, que dispõe que a quota do FPM será revisada somente após conclusão de novo Censo pelo IBGE, situação que claramente ainda não ocorreu. “No município de Timóteo, por exemplo, o Censo está apenas 58% concluído. Logo, não pode o TCU adotar números prévios como base para divisão dos recursos municipais. Caso se mantenha essa posição do TCU, Timóteo perderá quase R$ 5 milhões só em 2023. Haverá sim oposição pelo município, tanto administrativamente junto ao próprio TCU, quanto judicialmente, junto à Justiça Federal”, antecipa.
Veja os 85 municípios mineiros que perdem com a variação dos coeficientes do FPM 2022 para 2023
Dois municípios, do total de 85, tiveram uma redução de 0,4 no coeficiente do FPM, o que corresponde a uma perda de cerca de R$ 8,6 milhões para cada cidade. São eles:
1) Chapada do Norte
2) Ubá
Os demais municípios – 83 – vão ter uma redução de 0,2 no coeficiente do FPM, o que corresponde a uma perda de cerca de R$ 4,3 milhões para cada um. São eles:
1) Arceburgo
2) Bambuí
3) Barbacena
4) Bela Vista de Minas
5) Belo Oriente
6) Berilo
7) Bonito de Minas
8) Buenópolis
9) Buritizeiro
10) Cabo Verde
11) Caeté
12) Campos Altos
13) Canápolis
14) Caraí
15) Caratinga
16) Carmo de Minas
17) Cássia
18) Cataguases
19) Chapada Gaúcha
20) Conceição do Rio Verde
21) Coronel Fabriciano
22) Delta
23) Dores de Campos
24) Espinosa
25) Francisco Badaró
26) Francisco Sá
27) Fronteira
28) Grão Mogol
29) Ibiraci
30) Inhapim
31) Ipaba
32) Itabira
33) Itabirinha
34) Itacambi
35) Itajubá
36) Itinga
37) Ituiutaba
38) Jaíba
39) Janaúba
40) Jequitinhonha
41) Joaima
42) Jordana
43) Ladainha
44) Lavras
45) Leopoldina
46) Machado
47) Malacacheta
48) Manhuaçu
49) Matias Cardoso
50) Matozinhos
51) Mercês
52) Minas Novas
53) Mirabela
54) Miradouro
55) Monte Sião
56) Nanuque
57) Ninheira
58) Nova Era
59) Novo Cruzeiro
60) Novo Oriente de Minas
61) Passos
62) Pedro Leopoldo
63) Piranga
64) Pompéu
65) Porteirinha
66) Resplendor
67) Rio Pardo de Minas
68) Santa Bárbara
69) Santa Maria de Itabira
70) Santa Maria do Suaçuí
71) Santa Rita do Sapucaí
72) Santo Antônio do Amparo
73) Santos Dumont
74) São João do Paraíso
75) São Romão
76) São Sebastião do Paraíso
77) Senhora dos Remédios
78) Setubinha
79) Tarumirim
80) Timóteo
81) Três Marias
82) Várzea da Palma
83) Virgem da Lapa
A reportagem do DIÁRIO entrou em contato com as assessorias de comunicação das prefeituras de Caratinga e Inhapim para saber se realmente esses municípios seriam afetados, afinal os nomes constam na listagem divulgada pela AMM, e quais medidas seriam tomadas, mas não obtivemos respostas até o final dessa edição.