Proprietários de veículos devem ficar atentos, pois a partir de amanhã a PM irá multar quem não respeitar as mudanças
CARATINGA – No dia 2 de março, a Prefeitura de Caratinga e o Conselho Municipal de Trânsito anunciaram seis alterações referentes ao tráfego de veículos no centro da cidade. Na ocasião, o prefeito Marco Antônio fez a sua avaliação: “A Municipalização do Trânsito de Caratinga foi anunciada no dia 24 de setembro de 2015. Nossa cidade, como todas as cidades do Brasil, enfrenta problemas de mobilidade que envolve o trânsito e agora, com a municipalização, já podemos começar as mudanças que vão trazer os benefícios que a sociedade tanto clama. As mudanças serão tomadas lentamente. Iniciaremos com seis alterações no trânsito e outras virão no tempo certo”.
Tais mudanças passaram a valer na última segunda-feira (7). Durante uma semana a Polícia Militar tratou de orientar os condutores e não emitiu multas para esses casos, mas a partir de amanhã será multado quem não obedecer a essas alterações.
Conforme sargento Rogério Honório, a Polícia Militar fez um trabalho educativo, mas alertou que as placas de sinalização já estão nos locais e os condutores não estão as observando. O militar avaliou que o maior problema tem sido detectado na Avenida Moacyr de Mattos, já que os condutores insistem em estacionar onde não lhes é permitido. “A partir da semana que vem o Código Nacional de Trânsito será cumprido”, alertou o sargento.
O QUE MUDOU
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
A exemplo das cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Coronel Fabriciano e Ipatinga, o município de Caratinga foi informado oficialmente da aprovação da municipalização em 17 de setembro de 2015, por meio do ofício nº 2.601/2015 do GAB/DENATRAN e assim pode começar a gerir o trânsito. Dos 853 municípios mineiros apenas 53 estão com o trânsito municipalizado.
O anúncio da Municipalização do Trânsito foi feito pelo prefeito no dia na presença de autoridades, dentre elas o comandante do 62º Batalhão de Polícia Militar, major Sérgio Renato da Silva, secretários municipais, vereadores e representantes da comunidade.
O prefeito sancionou a Lei nº 3.453/2014 aprovada pela Câmara Municipal criando o Caratrans – Órgão Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Caratinga. Após regulamentação e estruturação passa a gerir o trânsito assumindo as competências do artigo 24 do CTB.
A gestão integral do trânsito, dentro das atribuições definidas aos municípios, requer conhecimento técnico específico e capacitação dos servidores, porém com a realização de convênios foi possível fazer parcerias para o cumprimento das obrigações municipais.
LEI DE 1997 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
A municipalização do trânsito, exigida desde 1997 pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) traz diretrizes aos municípios para oferecer eficiência na gestão do trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade na sinalização e na fiscalização.
O município de Caratinga está integrado ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito), conforme previsto no art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97.
O empenho da gestão 2013-2016 resultou na elaboração de toda a documentação exigida para a inserção do município ao SNT. O primeiro ano foi de busca e implementação da legislação, em 2014 foi estruturado o órgão e em 30 de outubro de 2014 a Secretaria de Defesa Social iniciou o processo junto ao CETRAN-MG (Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais) que é o órgão responsável pela emissão do Certificado de conformidade do município. E foram meses de envio de documentação, retificações e espera de análise e aprovações dos mesmos que emitiu o certificado em 2 de setembro de 2015 sendo então encaminhado para Brasília ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), órgão responsável pela inserção do município ao SNT.
A Prefeitura realizou convênios e licitações de serviços necessários para a manutenção dos serviços de gerenciamento de Trânsito. Foi aberta uma conta específica para os repasses para o FUNSET (Fundo de âmbito Nacional) destinado à Segurança e Educação de Trânsito.
O Município também já firmou convênio com a PRODEMGE (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais) e licitou uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio e gerenciamento de infrações de Trânsito, por fim esta buscando as adequações finais.