Bom Jesus do Galho e Inhapim estão na lista
DA REDAÇÃO- Em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu o estado de calamidade pública de oito municípios do Rio Doce, incluindo alguns da região. São eles Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Dores de Guanhães, Iapu, Inhapim, Peçanha, São João do Oriente e São Pedro do Suaçuí.
Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos municípios listados já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.
Outros municípios que precisem do reconhecimento dessa situação excepcional para o enfrentamento da epidemia, como é o caso de Caratinga, devem encaminhar ofício, acompanhado do decreto de estado de calamidade, à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico [email protected]). Ambos os documentos devem estar em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.
O DIÁRIO questionou se o executivo de Caratinga já enviou estes documentos para apreciação da ALMG e inclusão na pauta, no entanto, até o fechamento desta edição não houve resposta.