CARATINGA – A Administração Fazendária (AF) tem feito trabalhos voltados a respeito da importância do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de sua contribuição para o desenvolvimento social. Esse imposto é de origem estadual e 40% de toda sua arrecadação é repassada ao município de emplacamento do veículo, renda que contribui para que os municípios invistam em diversas áreas sociais, tais como saúde, mobilidade urbana, segurança, e não somente nas vias públicas. Para os tributaristas, é um imposto que busca complementar a arrecadação dos estados e municípios, além dos já existentes e dos repasses federais.
DESTINAÇÃO
Muitas pessoas acreditam que o IPVA tem destinação específica, “mas isso não procede”, como explica Sidnei Lopes da Costa, chefe da AF de Caratinga. “O uso do imposto arrecadado depende do Executivo. Então não existe vinculação como muitos acreditam, ‘se pagou IPVA o dinheiro tem que ser usado para asfaltamento’. O uso desse dinheiro fica a critério do prefeito”, ressalta Sidnei.
O chefe da AF reforça que não há prerrogativa de não pagar o IPVA. “Todo aquele que tem um veículo automotor está sujeito a incidência desse imposto. Caso não pague, se for flagrado em uma blitz terá o seu veículo apreendido. Também só recebe o documento em casa quem quitou o imposto, ou seja, quem está em dia com esse tributo. É importante que as pessoas saibam que para receber o documento de 2017 tem que está em dia com o imposto”, especifica, salientando que também deverão ser pagos o seguro obrigatório e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
BALANÇO DA ARRECADAÇÃO EM JANEIRO
Sidnei Lopes fez ainda um balanço da arrecadação do IPVA em Caratinga durante o mês de janeiro. Foram emitidos R$ 17.303.143,59 em documentos e até 31 de janeiro tinham sido arrecadados R$ 7.724.041,72, ou seja, 44,64% do valor estipulado. Do total apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. Conforme nota emitida pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Caratinga sobre a arrecadação de janeiro, “Segundo dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação e obtidos pelo Sistema de Informações Banco do Brasil, o município de Caratinga terá direito à receber R$ 3.786.090,17. Deste total, 20% ou R$ 757.217.95 vai para o Fundeb”.
O chefe da AF ainda passou números sobre a frota de veículos de Caratinga. “Atualmente são 37.556 veículos, distribuídos da seguinte forma: 18.658 automóveis, 1.440 caminhões, 3.889 caminhonetes, 12.558 motocicletas, 517 ônibus, 491 reboques e semirreboques. No nosso cadastro existem ainda três máquinas agrícolas”.
SEGUNDA PARCELA
O chefe da AF alerta que quem não pagou o IPVA à vista deve ficar atento ao vencimento da segunda parcela do imposto, cuja escala vai de 9 a 15 de fevereiro.
O proprietário deverá pagar em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional.
Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
TRLAV
No dia 31 de março também vence a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 92,66. “Essa taxa é cobrada em função da prestação do serviço de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Essa taxa tem que ser paga junto com o IPVA e o seguro para que no final o proprietário receba o seu documento. Essa taxa é importante, muitas vezes as pessoas pagam o IPVA e se esquecem dela”, orienta Sidnei Lopes.
Para Caratinga, foram emitidos R$ 3.374.000 em documentos da TRLAV e durante o mês de janeiro foram arrecadados R$ 1.067.000, ou seja, 31% do total.
