Político perdeu o mandato e foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 22 dias-multa sobre 1/30 do salário mínimo vigente, em regime inicial semiaberto
CARATINGA – Sérgio Antônio Condé (PTC), o ‘Serginho’, foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 22 dias-multa sobre 1/30 do salário mínimo vigente, em regime inicial semiaberto. A sentença, proferida na terça-feira (21), ainda determina a perda do cargo de vereador, “uma vez que perpetrou o delito com violação de dever para com a Administração Pública, valendo-se do seu cargo público para exigir e solicitar repasses em dinheiro de quatro vítimas”.
Segundo Max Capella, advogado do vereador, a defesa ainda não foi intimada oficialmente quanto à decisão. “Não houve ainda a publicação oficial pelo poder judiciário da sentença proferida no processo. O que sabemos é o que foi divulgado até o momento nas redes sociais. Quando formos devidamente intimados, tomaremos as providências que entendermos cabíveis. Posso adiantar que, caso realmente exista a condenação, iremos recorrer, pois não há provas materiais nem testemunhais da suposta conduta imputada a Sérgio. O que há são palavras das supostas vítimas em sentido contrário às palavras do vereador. E quando o cerne da questão é político, as perseguições e os conluios, arquitetados para prejudicar homens públicos que trabalham em prol da coisa pública em detrimento de interesses particulares, são inevitáveis. É o que aconteceu com o vereador Sérgio. Vamos recorrer à segunda instância do TJMG para estabelecer e fazer valer a verdade neste processo”, disse o advogado.
O CASO
Em abril de 2017, a Justiça mineira recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Serginho, e determinou o afastamento do agente político do cargo. O réu foi denunciado pela prática de corrupção passiva e concussão, em 2015 e 2016, quando era presidente da Câmara Municipal. Conforme a denúncia, quando vereador, ele fazia com que servidores comissionados da Câmara Municipal lhe entregassem, todos os meses, parte dos vencimentos recebidos por eles, como condição para que continuassem trabalhando no legislativo do município.
A propina era entregue, em espécie, no gabinete do político na Câmara Municipal, todos os meses, logo após o recebimento dos vencimentos de alguns servidores comissionados, sendo comprovado que uma das vítimas que não aceitou a exigência foi exonerada na semana seguinte.
De acordo com o promotor de Justiça Mateus Beghini Fernandes, “a sociedade já não mais tolera a corrupção e vem, cada vez mais, trazendo ao conhecimento das autoridades notícias desses crimes, o que possibilitada a responsabilização dos envolvidos”.
À época, além da suspensão do cargo de vereador até o final do processo, a Justiça acatou o pedido do MPMG de sequestro de R$ 15 mil da conta bancária do réu para indenização das vítimas que tiveram que repassar parte do seu salário ao político, bem como o de busca e apreensão na casa do vereador e na Câmara Municipal. Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira, 18 de abril, tendo sido apreendidos celulares e computadores.
O acusado foi proibido, também, de manter contato, por qualquer meio, com as vítimas, as testemunhas do processo e os familiares dessas pessoas, devendo manter distância de 300 metros delas.